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Prefeitura e Governo acolhem pessoas em situação de rua durante o frio em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, numa parceria da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão com o governo do Estado, iniciou na quarta-feira (28) a distribuição de cobertores, colchões, travesseiros e alimentos a população em situação de rua, afetadas pela queda da temperatura de Cuiabá. Também participou da ação o secretário de Inclusão e Acessibilidade, Andrico Moraes Xavier.

Os materiais e alimentos começaram a ser entregues a partir das 17h na tradicional Igreja do São Benedito, no Centro de Cuiabá. Em seguida, as equipes da Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado procederam com as entregas na Praça Ipiranga e Praça da Boa Morte, prosseguindo nos bairros Porto, Pedregal, Terminal Rodoviário e Avenida do CPA.

No primeiro dia de ação, houve a entrega de 300 marmitas e 200 cobertores. As ações prosseguirão até sexta-feira (30). A secretária municipal Hélida Vilela ressaltou que a assistência à população mais vulnerável no período de baixa temperatura em Cuiabá atende ao propósito da gestão municipal de oferecer dignidade. “Foi uma ação determinada pelo prefeito Abilio Brunini que determinou um plano emergencial. Estamos satisfeitos em ter parceria com o governo do Estado para executar esse projeto”, destaca.

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A secretária de Estado de Assistência Social, Grasielle Bugalho, ressaltou que a parceria com a Prefeitura de Cuiabá oportuniza melhor execução das políticas públicas à população mais vulnerável.

“Nos dias de frio, temos o projeto Ser Família idealizado pela primeira dama Virginia Mendes, numa parceria com a Prefeitura de Cuiabá, que faz a entrega do alimento e cobertores. Toda essa população de rua já está cadastrada em programas sociais. Com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, podemos ter resultados mais eficazes na assistência social do município, atendendo melhor essa população mais vulnerável”.

O secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, também acompanhou a ação social, destacando a importância deste trabalho.

“O plano de ação foi criado de forma emergencial para acolher essa população. As pessoas em situação de rua estão mais vulneráveis nesses dias de chuva e frio. É uma operação voltada às comunidades mais fragilizadas. Caso haja necessidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, disponibilizou o ginásio como abrigo”, afirmou.

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O ginásio Verdinho, localizado no bairro CPA I, estará disponível para abrigar temporariamente pessoas em situação de rua. Equipes de plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social irão fornecer cobertores, colchões, travesseiros e marmitas com alimentação.

#PraCegoVer

A foto mostra uma aglomeração de pessoas e equipes da Prefeitura e Governo do Estado entregando colchões e marmitas para pessoas em situação de rua.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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