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Prefeitura esclarece que operação deflagrada pela Polícia Civil iniciou na gestão passada

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A Prefeitura de Cuiabá esclarece que a atual gestão figura como vítima nas investigações deflagradas pela Polícia Civil nesta terça-feira (27), por meio da Operação Gorjeta, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município.

A Prefeitura de Cuiabá informa que segue rigorosamente a Lei Municipal nº 7.208/2025, que regulamenta a execução das emendas parlamentares no âmbito do município, estabelecendo critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária; a Lei Municipal nº 6.733/2021, que assegura a transparência ativa e a publicação mensal detalhada das informações sobre emendas no Portal da Transparência; a lei 7059/2024 e a Resolução Normativa nº 19/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e conformidade constitucional das transferências. As normativas fortalecem os mecanismos de controle, ampliam a publicidade dos atos administrativos e garantem maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.

A gestão municipal reforça que nenhum dos alvos das medidas de buscas e apreensões ou medidas cautelares da operação compõe, neste momento, o quadro de servidores da Prefeitura de Cuiabá, não existindo vínculo funcional ativo com a administração.

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A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) aponta que o esquema teria causado prejuízos ao erário municipal, atingindo diretamente estruturas públicas, o que reforça a condição do Município como parte lesada no processo. A Prefeitura acompanha os desdobramentos com atenção e mantém colaboração permanente com os órgãos de controle e autoridades policiais.

Além disso, desde o início de 2025 como medida preventiva, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, promoveu uma série de ações de segurança, controle e governança, voltadas a garantir transparência, rastreabilidade e fiscalização rigorosa na tramitação e execução dos repasses oriundos de emendas parlamentares. Os procedimentos internos foram aprimorados para fortalecer a integridade administrativa, ampliar os mecanismos de auditoria e assegurar o correto acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

As equipes técnicas da administração municipal atuam com foco absoluto na legalidade dos repasses e na fiscalização permanente das emendas propostas pelos vereadores, observando todos os critérios legais, normativos e de controle. Além disso, faz uso Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) para garantir o máximo de segurança. O objetivo é garantir que cada recurso público seja aplicado com responsabilidade, eficiência e total conformidade com a legislação.

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A Prefeitura reafirma que permanece de portas abertas para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos fiscalizadores, à imprensa e à sociedade, reforçando seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e a defesa do interesse coletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Moradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou, na manhã deste sábado (10), da abertura oficial da ação integrada do Sistema Fecomércio-MT que leva serviços gratuitos de saúde e beleza ao bairro Pedra 90, com apoio da Prefeitura. Ao lado do presidente da entidade, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, o prefeito acompanhou o lançamento das atividades no Ganha Tempo, onde as unidades móveis de saúde do Sesc permanecerão até 19 de novembro, em uma programação de cerca de 40 dias.

Abilio destacou que a parceria com o Sesc amplia a oferta de serviços aos moradores do Pedra 90 e dos bairros próximos. Segundo o prefeito, a Prefeitura participa da ação oferecendo suporte às equipes e contribuindo com atendimento nutricional, serviços de saúde e outras demandas durante a permanência das unidades móveis. “Parabéns ao Sesc, ao Tião e a todo mundo envolvido nesse procedimento e processo”. Na abertura, ele também colocou a estrutura municipal à disposição para apoiar a iniciativa.

Tião da Zaeli agradeceu o empenho do prefeito para levar a ação ao bairro e destacou o trabalho das equipes do Sesc e do Senac. “Destaco a importância de estarmos alinhados com a prefeitura, o governo e a Assembleia para estender essas parcerias e atender cada vez melhor a sociedade”. O presidente ressaltou que a iniciativa atende trabalhadores do comércio, seus familiares e a comunidade em geral.

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A estrutura reúne as unidades OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e Sesc Visão, além do Ônibus da Beleza do Senac. Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos odontológicos, exames de Papanicolau e mamografia e cuidados com a visão. Conforme a coordenadora de Saúde, Rosinei Joana, a previsão é de aproximadamente 100 atendimentos diários, com distribuição de 40 senhas para saúde da mulher, 32 para visão e 28 para odontologia.

O diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, explicou que a atuação integrada permite reunir diferentes serviços em um mesmo local. Também informou que os casos que exigirem procedimentos além da capacidade das unidades móveis serão encaminhados à rede municipal de saúde ou aos órgãos competentes, conforme a necessidade identificada pelas equipes.

A primeira-dama e vereadora Samantha Íris ressaltou a contribuição da iniciativa para os serviços municipais e lembrou a parceria anterior de saúde visual nas escolas, que, segundo ela, alcançou mais de duas mil crianças. “Isso é um apoio muito grande para o município de Cuiabá. Toda parceria é bem-vinda”. Durante a abertura, ela também incentivou os moradores a aproveitar os atendimentos oferecidos pelas instituições.

O Ônibus da Beleza do Senac integrou a programação de lançamento com serviços gratuitos de design de sobrancelhas e corte de cabelo feminino. Os atendimentos foram conduzidos por instrutoras da instituição. De acordo com a gerente Luciana Ferreira, a procura superou a expectativa inicial, e está prevista uma programação voltada ao público infantil no próximo sábado, com cortes de cabelo e agendamento presencial no próprio dia.

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Entre os moradores que procuraram a ação estava o eletricista aposentado Gines Pereira Pinto, do bairro Alto do Parque, que buscou atendimento odontológico após encontrar dificuldades para conseguir o serviço perto de casa. Já Marinalva Caetano da Silva, de 49 anos, moradora do Pedra 90 há 25 anos, procurou cuidados com a visão e relatou ter sido bem atendida, com retorno agendado para o dia 22. Para ela, a gratuidade representa uma oportunidade para quem não consegue arcar com os custos de exames particulares.

Os agendamentos de saúde começaram neste sábado, e os atendimentos terão início na terça-feira (13). As unidades do Sesc funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até 19 de novembro, com senhas distribuídas por ordem de chegada. O Ganha Tempo fica na Rua Caruaru, nº 46, no Pedra 90, em frente à Praça Ana Martinha da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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