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Prefeitura garante cuidadoras para crianças com deficiência no início das aulas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou, na tarde desta segunda-feira (27), que as aulas na rede municipal de ensino iniciarão no dia 3 de fevereiro com a presença de cuidadoras especializadas para crianças com deficiência (Cads). O compromisso foi firmado durante uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação, que reuniu mais de duas mil pessoas, entre pais, educadores e representantes da comunidade escolar.

Para solucionar a questão, a prefeitura firmou um contrato emergencial por adesão à ata com a empresa Costa Oeste, que há mais de uma década presta serviços de assistência, atualmente está com contrato em Sinop e possui ampla experiência na área. A iniciativa visa garantir a inclusão e o atendimento adequado às crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas municipais.

A gestão municipal também anunciou medidas para facilitar a contratação das cuidadoras. Um QR Code foi disponibilizado para que as interessadas possam se cadastrar diretamente junto à nova empresa contratada. O prefeito reforçou que a Prefeitura auxiliará nesse processo, garantindo que as vagas sejam preenchidas por profissionais locais.

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Abilio Brunini ressaltou o compromisso da administração com a educação inclusiva e a economia nos gastos públicos: “Estamos contratando uma empresa nova para cuidar dessa situação da contratação das Cads. Buscamos um menor preço e, com isso, a expectativa é reduzir em 30% o valor do contrato anterior, sem prejuízo no pagamento às cuidadoras. Nossa meta é melhorar a remuneração e oferecer condições dignas para que elas desempenhem suas funções.”

A secretária de Educação, Solange Lopes, destacou que a iniciativa é um marco para a inclusão na educação pública municipal. Além dela, a primeira-dama e vereadora Samantha Íris, e as vereadoras Michelly Alencar, Daniel Monteiro, Maria Avalone e Paula Kalil participaram do encontro, reforçando o apoio institucional à proposta.

A reunião também serviu como um momento de diálogo entre a gestão e a comunidade escolar, aliviando as preocupações de pais e profissionais quanto à estrutura para o início do ano letivo. “Vai ter cuidadora. Vamos mostrar a realidade e o que estamos fazendo pela inclusão”, concluiu Brunini, reafirmando o compromisso da Prefeitura em garantir uma educação de qualidade e inclusão para todos.

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A possibilidade de adesão de ata, a chamada carona, foi uma possibilidade debatida junto ao Ministério Público do Estado e junto à Procuradoria do município. De acordo com o § 2º do art. 86 da nova lei de licitações, a adesão poderá ocorrer, desde que cumpridos alguns requisitos: a) apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; b) demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado; e c) prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

As profissionais de Cuiabá que desejarem participar do processo seletivo deve se cadastrar no seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwojqxAIKk2NQfy5iKyWonq4J9URSR7YJvT8c2WyHrs9Bfkw/viewform

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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