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Prefeitura inicia etapa Norte da operação de manutenção na iluminação pública

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), dá início nesta segunda-feira (4) à segunda fase da operação intensiva de manutenção da iluminação pública. Desta vez, os trabalhos estão concentrados na região Norte da capital, com o propósito de eliminar as pendências registradas pelos canais de atendimento e reforçar a segurança e o conforto da população.

A ação seguirá um cronograma fixo e regionalizado: a cada mês, sempre na primeira semana, uma das quatro regiões administrativas do município será contemplada com os serviços de manutenção. A largada desta edição ocorre pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça (conhecida como Avenida do CPA), uma das principais vias de Cuiabá.

Com previsão de encerramento até o dia 8 de agosto, a meta da operação é atender mil pontos de luz e beneficiar diretamente moradores de aproximadamente 60 bairros. Para isso, foram mobilizadas oito equipes técnicas formadas por eletricistas capacitados, que atuarão com todos os equipamentos de proteção individual (EPIs), realizando os serviços tanto durante o dia quanto no período noturno.

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Os moradores da região que ainda não registraram suas solicitações podem entrar em contato pelos canais exclusivos da Limpurb para serviços de iluminação: via WhatsApp, pelo número (65) 9 9318-8761, ou por ligação, no (65) 9 9247-6662. Para facilitar o atendimento, é necessário enviar uma foto do local com iluminação danificada, além do nome completo, endereço completo com ponto de referência e a localização exata, no caso dos pedidos via WhatsApp.

Bairros contemplados
Nesta etapa da operação, serão atendidos os seguintes bairros e comunidades da região Norte: Altos da Chapada, Altos da Glória, Altos do Cuiabá, Assentamentos Conquista, Gamaliel, Ômega Conquista II e Pirapora, Barreiro Branco, Centro América, Chico Mendes, Colina Verde, Comunidades Aricá I, Ecoville II, Lagoa Azul, Paraíso das Oliveiras, Rio dos Peixes e São Jerônimo, além dos condomínios Campestre Acaiah, Monza, Vitória B e Vila da Serra.

Também fazem parte do cronograma localidades como Coxipó do Ouro, CPA I, II, III (setores 1 a 5) e CPA IV (1ª a 5ª etapa), Flor da Mata, Jardim 1º de Março, Jardim Brasil I e II, Jardim Buriti, Jardim das Aroeiras, Jardim Florianópolis, Jardim Itapuã, Jardim Manancial, Jardim Paiaguás II, Jardim Paraíso, Jardim Três Lagoas, Jardim Três Poderes, Jardim Umuarama I e II, Jardim União, Jardim Videira, Jardim Vitória, João Bosco Pinheiro, Jonas Pinheiro e Morada do Ouro I e II.

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Completam a lista: Mulheres Agricultoras Rurais (Assentamento Conquista I), Nova Conquista (AMBNC), Novo Paraíso I e II, Ouro Fino, Parque das Nações, Pequenos Produtores Rurais das comunidades Rio dos Médicos e Vila Formosa, Pico do Amor, Ponte de Ferro, Residenciais Ana Maria, Estevão Torquato (Jardim Paraná), IIza Terezinha Picolli Pagot, Jamil Boutros Nadaf, Milton Figueiredo, Nova Canaã, Pádova, Paiaguás, Wantuil de Freitas, São Thomé, Serra Dourada, Silvanópolis, Tancredo Neves, Três Barras e Vila Rosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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