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Prefeitura intensifica ações contra arboviroses e mosquito aedes aegypti

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e em parceria com diversas secretarias municipais, tem realizado um trabalho intenso e coordenado no combate às arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika. Durante os meses de fevereiro e março de 2025, a Vigilância em Saúde executou um grande mutirão emergencial de enfrentamento ao risco de epidemia dessas doenças, intensificando as estratégias de controle vetorial nos bairros mais críticos da cidade.

O mutirão emergencial incluiu ações estratégicas nos bairros com alta infestação do mosquito Aedes aegypti, onde foram identificadas condições ambientais propícias ao desenvolvimento e dispersão do vetor. As principais medidas adotadas foram:

  • Vistoria em 100% dos imóveis dos bairros contemplados;

  • Tratamento de depósitos e criadouros não removíveis;

  • Orientação aos moradores sobre sinais, sintomas, prevenção e controle do mosquito;

  • Atendimento de pacientes com sintomas de arboviroses pelo PSF do território;

  • Vacinação para a faixa etária de 10 a 14 anos;

  • Cadastramento e limpeza de bolsões de lixo e terrenos baldios;

  • Notificação de imóveis com acúmulo excessivo de resíduos;

  • Limpeza de praças e margens de córregos pela Limpurb;

  • Implementação do projeto Cata Treco.

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A atuação do Comitê de Operações Emergenciais (COE) da SMS foi fundamental para o planejamento e execução das ações, garantindo uma resposta rápida e coordenada frente ao risco de epidemias. O comitê analisou os dados epidemiológicos, mapeou as áreas prioritárias e orientou a alocação dos recursos para otimizar a efetividade do mutirão.

Com a execução dos trabalhos, a SMS conseguiu resultados expressivos nos meses de fevereiro e março. Durante o mês de fevereiro de 2025, o mutirão passou pelos bairros Jardim Florianópolis, Pedra 90, Dom Aquino e Santa Izabel, totalizando 13.071 imóveis visitados. Já no mês de março, as ações se estenderam para bairros como Primeiro de Março, Tijucal, Grande Terceiro, Quilombo e outros, resultando em mais 16.200 imóveis vistoriados e tratados.

O trabalho conjunto da Prefeitura e suas secretarias (SMS, Limpurb, Ordem Pública, Meio Ambiente, Obras, Assistência Social, Educação e Defesa Civil), aliado à coordenação do COE, garantiu a efetividade das ações e o alcance de um grande número de moradores.

Programa Cata Treco

A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos, atuou ativamente nos mutirões com o Programa Cata Treco, permitindo à população o descarte seguro de móveis velhos, eletrodomésticos quebrados e outros objetos de grande porte.

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A remoção desses resíduos evita que se tornem criadouros do mosquito Aedes aegypti, reduzindo os riscos de proliferação das doenças. No último mutirão, realizado nos bairros Grande Terceiro, Tijucal, Quilombo e Primeiro de Março, foram recolhidas aproximadamente seis toneladas de materiais inservíveis.

Além disso, a equipe de saúde intensificou as ações educativas, alertando a população sobre os cuidados necessários para evitar criadouros do mosquito, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente orientou sobre práticas sustentáveis de descarte e reaproveitamento de materiais.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, reforçou a importância dessas ações conjuntas para a prevenção das arboviroses e a proteção da saúde da população. “Estamos enfrentando um período crítico de riscos epidemiológicos, e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da SMS e demais secretarias, tem se mobilizado incansavelmente para combater o Aedes aegypti. Nossa prioridade é garantir um ambiente mais seguro e saudável para todos os cuiabanos, e para isso, contamos com a participação ativa da população no combate aos focos do mosquito”.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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