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Prefeitura intensifica fiscalização contra publicidade ilegal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou na quarta-feira (26) a ação “Cidade Limpa”, com foco na retirada de publicidades instaladas irregularmente em áreas públicas. A operação contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e ocorreu ao longo da Avenida República do Líbano.

Durante a ação, diversas propagandas irregulares foram removidas, como faixas instaladas em postes, placas em canteiros centrais e anúncios fixados diretamente em mobiliário urbano sem autorização. Além disso, foram emitidas notificações para empresas que insistem em descumprir a legislação, alertando que a permanência dos materiais pode gerar multas e apreensão dos equipamentos.

A legislação municipal é clara: a Lei Complementar nº 443/2017 proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas. A lei dispensa notificação prévia em casos flagrantes e determina a apreensão imediata do material irregular. As multas variam de acordo com o tamanho do anúncio, podendo chegar a R$ 10 mil no caso de painéis eletrônicos.

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Durante a ação realizada na Avenida República do Líbano, foi solicitada a retirada de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas irregularmente na via, além da fiscalização em uma loja de materiais de construção, onde foi identificada uma diferença de 850 m² no alvará de funcionamento. Também foi retirado um banner publicitário, e o proprietário foi notificado para regularizar a situação em 15 dias.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que anúncios irregulares não apenas ferem o ordenamento urbano, como também colocam em risco a segurança da população. A Prefeitura alerta: publicidade em área pública é ilegal e está sujeita à multa, apreensão e remoção imediata. A população pode colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais.

#PraCegoVer

A foto ilustra o momento em que a fiscalização retira uma propaganda irregular fixada em área pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

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A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

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O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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