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Prefeitura leva vagas de emprego e serviços à Semana do Migrante em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, integra a programação da 41ª Semana do Migrante, realizada pelo Centro Pastoral para Migrantes (CPM), na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2785, bairro Novo Mato Grosso, também conhecido como região do Carumbé. A ação reúne diversos parceiros institucionais para oferecer serviços gratuitos, orientações e oportunidades de inclusão social e econômica à população migrante que vive em Mato Grosso.

Celebrada nacionalmente entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como tema neste ano “Migração e Moradia: Eu não tenho onde morar”. Em Cuiabá, a programação contempla atendimentos nas áreas de trabalho, assistência social, documentação, habitação, saúde, mobilidade urbana e garantia de direitos.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo participa da iniciativa com oferta de vagas de emprego, orientações trabalhistas e atendimento voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), buscando ampliar o acesso dos migrantes ao mercado formal e às oportunidades de geração de renda.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Jr., destacou a importância da participação da pasta na ação.

“A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo está presente em mais uma ação de cidadania e empregabilidade, desta vez aqui na Pastoral do Migrante, onde realizamos um evento em comemoração à Semana do Migrante”, afirmou.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Agricultura contribuiu para fortalecer a frente de segurança alimentar da ação, atuando na articulação entre produtores da agricultura familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e instituições beneficentes. A iniciativa possibilitou a destinação de alimentos frescos e nutritivos às famílias migrantes em situação de vulnerabilidade social.

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Além dos serviços voltados à empregabilidade, os participantes contam com regularização documental, emissão de fotografias 3×4, orientações sobre os programas Ser Família Habitação e Ser Família Capacita, atendimento do Procon e informações sobre prevenção e combate à violência contra a mulher por meio da Van Rosa.

Também estão sendo realizados atendimentos para emissão da Carteira do Autista, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e ações de assistência social desenvolvidas em parceria com órgãos municipais e estaduais.

A programação inclui ainda serviços de saúde e bem-estar, como avaliação nutricional, bioimpedância e atendimentos médicos, além de atividades de autocuidado oferecidas por parceiros, entre elas corte de cabelo, maquiagem, esmaltação e tranças. Durante o evento, foi promovido o Cabide Solidário, com a distribuição de cerca de 300 peças de roupas para famílias atendidas.

Na área da mobilidade urbana, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) disponibiliza emissão do primeiro cartão transporte e segunda via para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, além de orientações sobre o uso dos serviços digitais do sistema.

A Semana do Migrante também oferece palestras e orientações sobre direitos trabalhistas. A programação conta com a participação da auditora fiscal do trabalho Maria Letícia Moulinari, da Superintendência Regional do Trabalho, e de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que prestam esclarecimentos à população.

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Outra frente importante da ação é a segurança alimentar. Em parceria com o TRT e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estão sendo distribuídas cestas básicas e alimentos provenientes da agricultura familiar, incluindo mandioca, mamão, limão, quiabo, jiló, alface e cebolinha.

Coordenador do evento e diretor do Centro Pastoral para Migrantes, o padre Mauro Verzeletti ressaltou a importância da atuação conjunta entre instituições públicas e entidades da sociedade civil.

“Estamos realizando este evento em coordenação com diversas instâncias do Estado e da Prefeitura para atender a população migrante que hoje vive em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo ele, mais de 40 mil migrantes já estão radicados no estado, reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso ao trabalho, à moradia e aos serviços essenciais.

Padre Mauro destacou ainda o papel do Centro Pastoral para Migrantes no acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

“Desde janeiro do ano passado até agora, atendemos mais de 1.200 migrantes com acolhimento direto, hospedagem e alimentação. O Centro Pastoral oferece o primeiro impulso para que essas pessoas possam morar, trabalhar e construir seu futuro aqui em Mato Grosso”, disse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

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A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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