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Prefeitura mobiliza ação contra o abuso sexual infantil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, participou neste domingo (18) da “2ª Caminhada do Bom Combate”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio do ano 2000.

O ato realizado no Parque das Águas, em Cuiabá, reuniu conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, visando alertar a população sobre uma das mais graves e silenciosas violações de direitos humanos: a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com faixas com frases como: “Não se cale”, “Você pode salvar uma vida”, “Faça Bonito – Disque 100”, “Carinho de verdade não machuca e não dá vergonha”, “Toda denúncia é um ato de cuidado e compromisso com a vida”, “Toda criança merece crescer feliz e segura”, e “Quem não denuncia também violenta”, os participantes reforçaram a importância da denúncia e da proteção integral da infância.

Segundo dados do Disque 100, somente em 2023, mais de 21 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil – um número alarmante que representa apenas parte da realidade, já que a subnotificação é recorrente.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, destacou que o ato, promovido pelos Conselhos Tutelares da capital em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), busca dar visibilidade à causa. “Esse movimento acontece no Brasil inteiro para que as políticas públicas de proteção à criança sejam mais visíveis. ”

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Para Cristiane Almeida, presidente do CMDCA, é essencial estar atento aos sinais que as crianças emitem. “Às vezes, a criança que era comunicativa passa a se isolar ou chega da escola com comportamentos diferentes. Muitas apresentam relatos de toques inadequados e outras formas de abuso, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Precisamos observar e agir. A sociedade precisa estar atenta. As escolas, os profissionais de saúde, os vizinhos, todos”, destacou.

Durante o evento, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris também ressaltou a importância da mobilização: “É fundamental chamar a atenção para essa causa. Precisamos de ações mais práticas, como panfletagem nas escolas e projetos sociais voltados às crianças mais vulneráveis. É dever de todos proteger nossa infância”, afirmou.

A conselheira tutelar Adriana Gamarra Alencar, do Conselho Tutelar Centro, lembrou a origem da data, marcada pelo brutal assassinato da menina Araceli Crespo, em 1973, um crime que permanece sem solução: “O dia 18 de maio marca uma luta histórica. Estamos aqui para dizer que não vamos nos calar. O silêncio mata. Cada denúncia pode salvar uma vida. Temos seis conselhos tutelares em Cuiabá e estamos prontos para acolher e encaminhar casos. A prevenção ainda é o melhor caminho”, reforçou.

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A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, com prioridade absoluta. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança será vítima de negligência, exploração ou violência.

Também compareceram ao ato simbólico o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier; o vereador Demilson Nogueira; a vereadora Dra. Mara; além dos Conselhos Tutelares das regiões Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó.

Veja como denunciar:

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Conselhos Tutelares de Cuiabá (Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó).

#PraCegoVer

A imagem mostra conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades, reunidas para “2ª Caminhada do Bom Combate”, no Parque das Águas, em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes da capital. Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a ação integrada ocorre às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município. A fiscalização foi realizada nesta sexta-feira (19) e continuará nesta semana.

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) foi o primeiro local vistoriado. Durante a fiscalização, as equipes constataram que o espaço está regularizado quanto aos alvarás e às exigências de segurança. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também verificou a conformidade com as normas de acessibilidade, constatando a presença de rampas de acesso, banheiros adaptados e barras de apoio.

De acordo com o secretário-geral do Sinpol-MT, Arley Xavier, a atuação da Prefeitura de Cuiabá e dos demais órgãos fiscalizadores é fundamental para garantir a segurança dos frequentadores.

“Hoje recebemos a fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Eles vieram verificar o funcionamento do nosso sindicato, e pudemos demonstrar que estamos em pleno funcionamento, com todos os alvarás em dia, oferecendo segurança aos nossos sindicalizados. Esse trabalho precisa ocorrer em todos os locais, pois demonstra o que é necessário para a realização de atividades com qualidade e segurança”, afirmou.

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Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o cabo Renan Ortiz informou que foram encontradas situações distintas nos estabelecimentos vistoriados. Enquanto um deles está regularizado, o outro apresentou pendências relacionadas à documentação e aos sistemas de segurança.

“Em um dos locais, constatamos que o estabelecimento está em processo de regularização e todos os sistemas preventivos da edificação estão em funcionamento. Já no segundo, verificamos a ausência do alvará da corporação e de equipamentos preventivos. Como se trata de uma edificação com menos de 750 metros quadrados, orientamos o responsável sobre a possibilidade de regularização diretamente pelo site do Corpo de Bombeiros”, explicou Ortiz.

O agente de fiscalização e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reinaldo Magalhães Passos, notificou o segundo estabelecimento devido à ausência de condições de acessibilidade. Segundo ele, ao término da operação será elaborado um relatório apontando os locais que não atendem às exigências previstas em lei.

“O documento será encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo a proposição de ação civil pública para que os responsáveis realizem as adequações necessárias”, destacou.

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Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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