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Prefeitura prorroga até 13 de dezembro o prazo para pagamento com descontos de até 50% em multas e infrações de trânsito

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Foi prorrogado até o dia 13 de dezembro, o prazo para pagamento com descontos de até 50% de débitos de multas ou infrações de trânsito. Para acessar o benefício, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana- Semob informa que, basta enviar uma mensagem para o whatsApp (65) 99245-6043 e solicitar a negociação dos valores pendentes. A negociação inclui débitos registrados até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa.

O procedimento também pode ser realizado online pelo portal- https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

A ação integra o Mutirão de Conciliação Fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além das multas de trânsito, o mutirão inclui pendências de ISSQN, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes fixas.

A solicitação pode ser feita diretamente no atendimento virtual pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo Portal REFIS Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). O atendimento também está disponível presencialmente no posto da Procuradoria Fiscal e poderá ser formalizado em acordo extrajudicial.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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