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Prefeitura realiza mais de mil atendimentos a sorteados do Programa Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, recebeu 798 dos mil sorteados durante o período de entrega de documentos do Programa Habitacional Casa Cuiabana. Ao todo, a Pasta contabilizou mais de mil atendimentos, considerando inclusive os retornos de candidatos que precisaram complementar a documentação.

O programa recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. Dentre os inscritos, mil candidatos foram sorteados, sendo 500 titulares e outras 500 que compõem o cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no cadastro inicial. Dos mil candidatos sorteados, 202 não se apresentaram e foram automaticamente desclassificados.

O prazo para entrega da documentação teve início na segunda-feira (12) e encerrou às 17h30 desta sexta-feira (16), com atendimento contínuo, sem intervalo para o almoço. Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, no último dia de atendimento eram esperados cerca de 300 sorteados, mas foram contabilizados apenas 112 atendimentos, sendo 87 do público geral e 25 de grupos preferenciais.

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Michelle explicou que a próxima etapa consiste na conferência detalhada das informações e no envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A expectativa é que o retorno do banco ocorra até fevereiro, quando será divulgada a lista final dos classificados.

“As 500 famílias titulares que tiverem a documentação aprovada garantirão o direito à moradia nesta primeira etapa do programa. Já o cadastro de reserva será utilizado para substituir eventuais desclassificações”, destacou a secretária.

Nesta primeira fase, está prevista a entrega de 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro deste ano. Caso não haja número suficiente de classificados, as vagas serão preenchidas pelo cadastro de reserva. Persistindo a falta de candidatos, a Prefeitura poderá realizar um novo sorteio, especialmente para a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já contemplados na primeira fase.

A Prefeitura reforça que todos os inscritos, que não foram sorteados nesta etapa, permanecerem aptos para participação nos próximos sorteios do Programa Casa Cuiabana, ampliando as chances de acesso à moradia própria.

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Regras do Programa Casa Cuiabana

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, e o próximo candidato da lista de cadastro reserva será convocado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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