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Presidente do TCE classifica gestão da Prefeitura de Cuiabá como referência

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, como referência para os 142 municípios mato-grossenses. A declaração foi dada durante a apresentação do balanço dos seis meses de gestão, na manhã desta quarta-feira (9).

“Eu coloco você como um gestor referência. A gestão do Abilio está dando certo e será um divisor de águas para futuras administrações de Cuiabá e de outros municípios. Que os prefeitos venham ver como o Abilio e o time dele estão fazendo”, afirmou o conselheiro, que não poupou adjetivos para elogiar a transparência e o compromisso do gestor com os números públicos. Para ele, o modelo cuiabano deve ser replicado: “Recomendo que todos os prefeitos abram suas contas e balanços ao Tribunal, como foi feito aqui”.

Abilio destacou o desafio herdado da gestão anterior, classificando como “catastrófica” a situação financeira recebida. Segundo o prefeito, o passivo acumulado chega a R$ 2,4 bilhões, incluindo restos a pagar, dívidas com INSS, FGTS, empréstimos consignados e precatórios. “Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes seguem”, disse.

A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforça o papel do controle externo na orientação dos municípios. “Estamos saindo do sufoco e arrumando a casa. Não faço promessas, faço entregas. Seremos austeros. Os próximos dois anos ainda serão de aperto, mas com ações concretas, como a inauguração do Centro Médico Infantil”, garantiu o prefeito.

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Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, participaram representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários e servidores da Prefeitura de Cuiabá.

Balanço positivo da gestão nos primeiros seis meses

Nos primeiros seis meses de 2025, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões e encerrou o semestre com saldo positivo de R$ 400 milhões, após R$ 2,1 bilhões em despesas. Parte desses recursos já foi aplicada em novas ações que impactam diretamente a população, como a gratuidade do transporte público aos domingos, o fornecimento de café da manhã para alunos e profissionais da educação, ampliação do programa Escola Aberta aos fins de semana, reforço no kit escolar e uniformes, além da implantação do Centro Médico Infantil. A administração também realizou uma força-tarefa de revisão dos 881 contratos vigentes, renegociando 321 deles e alcançando uma economia de R$ 217 milhões. Ainda se destacam o pagamento de sete folhas salariais, incluindo o mês de dezembro de 2024, o reajuste de 5,32% do RGA, a revogação da taxa do lixo, a retomada da coleta de resíduos e a abertura gratuita do Aquário Municipal, além do transporte público gratuito aos domingos.

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Herdeiro de um rombo financeiro bilionário

Apesar das ações positivas, a atual gestão teve que enfrentar um cenário financeiro crítico deixado pela administração anterior. Ao assumir, encontrou um passivo de R$ 2,4 bilhões em dívidas, sendo R$ 775 milhões em precatórios e R$ 512 milhões ainda em fase de negociação. O déficit orçamentário herdado foi de R$ 1,15 bilhão. Também chamou a atenção o rombo de R$ 110 milhões referentes à gratuidade do passe livre estudantil, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de R$ 50 milhões de valores de empréstimos consignados que foram descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos. Esses passivos colocaram a gestão diante de um desafio imediato de saneamento fiscal, sem paralisar os serviços essenciais à população.

Veja apresentação na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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