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Procon leva orientação e acolhimento aos idosos no CCI Aidee Pereira

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O Centro de Convivência Intergeracional Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (10) a equipe do Procon Cuiabá para mais uma etapa da agenda municipal de ações voltadas à proteção, informação e fortalecimento dos direitos da pessoa idosa. A atividade faz parte do cronograma iniciado no fim de novembro nos CCIs da capital, que tem buscado aproximar o órgão fiscalizador do público mais vulnerável a golpes, abusos de consumo e contratações indevidas.

A programação do dia reuniu palestra educativa com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges; teatro temático sobre prevenção a golpes, encenado pela própria equipe do órgão; orientações individuais; sorteio de brindes; e dois momentos de convivência com lanche. O atendimento presencial aos idosos continua nesta quinta-feira (11), das 13h às 17h.

“Os idosos são, muitas vezes, o principal alvo de golpes. Estar perto deles, explicar seus direitos e mostrar que o Procon está acessível é fundamental. Nós queremos orientar, proteger e ouvir cada pessoa que procura ajuda”, destacou Mariana Borges. Aos participantes, ela reforçou ainda a importância de compartilhar as informações com familiares: “Divulguem isso para os filhos, netos e vizinhos. Quanto mais gente souber, menos pessoas sofrerão golpes”.

Cuidado contínuo nos CCIs e estrutura fortalecida

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, acompanhou a atividade e ressaltou a importância da presença do Procon dentro dos Centros de Convivência. “É um momento em que a equipe pode estar próxima dos idosos, ouvir e dar atenção às necessidades de cada unidade.”

No CCI Aidee Pereira, ela elogiou o trabalho da gerente Ivania Alves Tito, especialista em gerontologia — área que estuda o envelhecimento e busca melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Essa formação específica é uma honra para a unidade e essencial para um atendimento cuidadoso. Mas o mais importante é estarmos aqui, ouvindo diretamente as pessoas.”

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A gestão também aproveitou a visita para levantar demandas estruturais. Já está em andamento o orçamento para manutenção dos telhados e forros, comprometidos pelas últimas chuvas, e um estudo para climatizar a área externa. “O diretor de gestão e a equipe de engenharia estiveram aqui e verificaram a possibilidade de fechar e climatizar o espaço para oferecer mais conforto aos idosos”, explicou Hélida.

Outro avanço previsto é o projeto “Costurando Amizades”, que deve ser implantado em 2026. O CCI possui cinco máquinas industriais que estão sendo revisadas. “A sala já está preparada e temos até uma professora de corte e costura. Assim que concluirmos o conserto das máquinas, o projeto começa a funcionar”, adiantou a secretária.

Atendimento e rotina do CCI Aidee Pereira

O CCI Aidee atende hoje 266 idosos cadastrados, com média diária de 65 frequentadores. As atividades ocorrem de segunda a quinta-feira, das 7h às 9h, com oficinas de ginástica, ginástica de salão, siriri, inclusão digital, alfabetização e crochê. Cerca de 40% dos participantes estão matriculados na alfabetização, ampliada em 2025 e responsável por duplicar o número de atendimentos da unidade.

Para a gerente Ivania Alves Tito, recém-chegada ao cargo, trabalhar com idosos é uma vocação. “Eu já atuo há 20 anos com envelhecimento e estou muito feliz com a participação dos idosos. Já estamos planejando 2026, incluindo a profissionalização do coral e novos cursos de artes.”

A equipe técnica conta com seis profissionais das áreas de assistência social, pedagogia e educação física. A unidade também mantém acompanhamento individualizado dos usuários, com ligações e visitas quando há ausência prolongada.

Depoimentos: segurança, informação e pertencimento

A ação do Procon despertou forte participação dos idosos, que relataram experiências pessoais com golpes e destacaram a importância da informação acessível.

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Zeny Deusana, 53, afirmou que as orientações foram fundamentais: sua mãe foi vítima de um empréstimo fraudulento de R$ 5 mil.

Já Teresa Luiz da Silva, 69, contou que quase caiu em um golpe de entrega falsa. “Queriam tirar minha foto e pedir assinatura. Eu não aceitei. O idoso precisa ter muito cuidado”, alertou.

Entre os depoimentos mais emocionados, o de Samuel Pereira Júnior Alves do Bonfim, 68, chamou atenção. Viúvo, ele encontrou no CCI um espaço de acolhimento. “Aqui é uma riqueza. Entre dores e inchaços, cheguei ruim… e hoje estou renovado. Os professores fazem um ‘concerto’ na gente”, disse.

O sentimento é compartilhado por muitos, como explica o educador físico e especialista em desenvolvimento social Douglas Vinícius Silva Lenzi, que atua há três anos e meio na unidade. “Usamos o movimento e a convivência para devolver autonomia e autoestima. O sedentarismo adoece; aqui, o idoso volta a se sentir parte da sociedade, cria laços e recupera sua mobilidade e alegria.”

Agenda das ações do Procon nos CCIs

A ação no CCI Aidee integra um calendário iniciado no fim de novembro, nos CCIs Padre Firmo (26 e 27/11), João Guerreiro (03 e 04/12), Aidee Pereira (10 e 11/12) e, por fim, Maria Inez (17 e 18/12).

Compromisso com a população idosa

As ações reforçam a orientação da Prefeitura de Cuiabá para aproximar políticas públicas do cotidiano dos idosos, de forma prática, cuidadosa e acessível, inclusive traduzindo temas complexos, como direitos do consumidor e termos jurídicos, para uma linguagem simples e útil à população.

Com iniciativas que unem prevenção, acolhimento e promoção da autonomia, o Procon e os CCIs encerram o ano reforçando o compromisso de proteger e valorizar quem ajudou a construir a cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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