O Procon Municipal orienta os consumidores para compras seguras no Dia dos Namorados, comemorado nesta sexta-feira (12). Com o aumento da movimentação no comércio, nos sites de vendas e nos estabelecimentos gastronômicos, a recomendação é que os consumidores planejem seus gastos, pesquisem preços e fiquem atentos aos seus direitos para evitar transtornos.

A principal orientação é evitar compras por impulso e definir previamente quanto pode ser gasto, sem comprometer o orçamento familiar. A pesquisa de preços também é fundamental, já que os valores podem variar significativamente entre lojas e fornecedores.

“Antes de efetuar qualquer compra, é importante pesquisar preços, comparar ofertas e avaliar se a despesa cabe no orçamento. Essa é uma medida simples que ajuda o consumidor a fazer uma escolha mais consciente e segura”, orienta a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.

Atenção aos preços e formas de pagamento

O Procon Municipal reforça que os preços devem estar claramente informados ao consumidor. O valor à vista deve ser afixado de forma visível no produto ou serviço ofertado.

Quando houver possibilidade de parcelamento, o fornecedor deve informar de maneira clara o preço à vista, o valor total a prazo, a quantidade de parcelas e os juros aplicados.

Outro ponto importante é que compras realizadas no cartão de crédito em parcela única são consideradas pagamento à vista. Nesses casos, não pode haver cobrança de acréscimo sobre o valor anunciado.

“É importante que o consumidor observe todas as informações relacionadas ao preço e às condições de pagamento antes de concluir a compra. A transparência é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca Mariana.

Compras presenciais e política de trocas

Entre os presentes mais procurados para a data estão roupas, calçados, acessórios, perfumes, flores e cestas de café da manhã. Antes da compra, o consumidor deve verificar a política de troca do estabelecimento.

A secretária-adjunta explica que o fornecedor não é obrigado a trocar produtos sem defeito por motivos como tamanho, cor, modelo ou preferência do presenteado, salvo quando essa possibilidade for oferecida previamente pela loja.

“Por isso, é importante que o consumidor se informe sobre as condições de troca antes da compra e, se possível, solicite essas informações por escrito”, ressalta.

No caso das flores e cestas de café da manhã, é recomendável verificar os itens inclusos, os custos de entrega e os horários previstos para o recebimento. Em produtos alimentícios, o consumidor também deve observar a validade dos alimentos.

Compras pela internet

Para quem optar pelas compras online, o Procon Municipal recomenda atenção redobrada à segurança dos sites. Antes de finalizar a compra, o consumidor deve verificar se a empresa disponibiliza informações como CNPJ, endereço físico, canais de atendimento e política de troca.

Também é importante pesquisar a reputação do fornecedor, conferir avaliações de outros consumidores, observar a existência de cobrança de frete ou taxas adicionais e verificar o prazo de entrega.

“É fundamental evitar compras realizadas por links recebidos em mensagens ou e-mails não solicitados. O consumidor deve acessar diretamente os canais oficiais das empresas para reduzir riscos de golpes e fraudes”, alerta Mariana.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como pela internet, telefone ou catálogo — o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto ou da contratação do serviço. Nesse período, é possível solicitar o cancelamento da compra e a devolução integral dos valores pagos.

Reservas em restaurantes exigem atenção

Além dos presentes, muitos casais optam por comemorar a data em restaurantes, bares e lanchonetes. Nesses casos, o Procon Municipal orienta que os consumidores façam reservas antecipadamente e confirmem todas as condições antes de efetuar qualquer pagamento.

É importante verificar horário, número de pessoas, valores cobrados, política de cancelamento e eventuais taxas aplicadas pelo estabelecimento. Também é recomendável pesquisar referências e avaliações do local antes de realizar a reserva.

Outra orientação é pesquisar previamente os preços médios dos cardápios e bebidas para evitar gastos acima do planejado.

O consumidor deve ficar atento ainda à cobrança de taxas para garantia de reserva. O Procon alerta que a cobrança só é permitida quando o valor pago for posteriormente abatido da conta final. Qualquer cobrança adicional deve ser previamente informada de forma clara.

Taxas e cobranças

O Procon Municipal reforça que a taxa de serviço, popularmente conhecida como gorjeta, é facultativa. O consumidor deve ser informado sobre a cobrança antes de utilizar o serviço e pode optar por não pagá-la.

O couvert artístico também só pode ser cobrado quando houver informação prévia e clara ao consumidor sobre a apresentação e o respectivo valor.

Já a exigência de consumação mínima e a cobrança de multa pela perda de comanda são consideradas práticas abusivas e ilegais, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nota fiscal e garantia

O Procon Municipal reforça ainda a importância de exigir e guardar a nota fiscal ou outro comprovante de compra, documento essencial para comprovar a relação de consumo e garantir o exercício dos direitos previstos na legislação.

Em caso de defeitos ou problemas com produtos e serviços, o prazo para reclamação é de 30 dias para itens não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

Segundo Mariana Almeida Borges, a adoção dessas medidas contribui para que os consumidores realizem suas compras e comemorações com mais segurança e tranquilidade.

“Informação é a melhor forma de prevenção. Quando o consumidor conhece seus direitos e pesquisa antes de contratar um serviço ou adquirir um produto, reduz significativamente o risco de prejuízos e transtornos”, conclui.

O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades localizadas na Rua Joaquim Murtinho e na Rodoviária de Cuiabá. Também é possível registrar reclamações pelo WhatsApp (65) 3624–9680.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT