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Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Moradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou, na manhã deste sábado (10), da abertura oficial da ação integrada do Sistema Fecomércio-MT que leva serviços gratuitos de saúde e beleza ao bairro Pedra 90, com apoio da Prefeitura. Ao lado do presidente da entidade, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, o prefeito acompanhou o lançamento das atividades no Ganha Tempo, onde as unidades móveis de saúde do Sesc permanecerão até 19 de novembro, em uma programação de cerca de 40 dias.

Abilio destacou que a parceria com o Sesc amplia a oferta de serviços aos moradores do Pedra 90 e dos bairros próximos. Segundo o prefeito, a Prefeitura participa da ação oferecendo suporte às equipes e contribuindo com atendimento nutricional, serviços de saúde e outras demandas durante a permanência das unidades móveis. “Parabéns ao Sesc, ao Tião e a todo mundo envolvido nesse procedimento e processo”. Na abertura, ele também colocou a estrutura municipal à disposição para apoiar a iniciativa.

Tião da Zaeli agradeceu o empenho do prefeito para levar a ação ao bairro e destacou o trabalho das equipes do Sesc e do Senac. “Destaco a importância de estarmos alinhados com a prefeitura, o governo e a Assembleia para estender essas parcerias e atender cada vez melhor a sociedade”. O presidente ressaltou que a iniciativa atende trabalhadores do comércio, seus familiares e a comunidade em geral.

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A estrutura reúne as unidades OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e Sesc Visão, além do Ônibus da Beleza do Senac. Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos odontológicos, exames de Papanicolau e mamografia e cuidados com a visão. Conforme a coordenadora de Saúde, Rosinei Joana, a previsão é de aproximadamente 100 atendimentos diários, com distribuição de 40 senhas para saúde da mulher, 32 para visão e 28 para odontologia.

O diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, explicou que a atuação integrada permite reunir diferentes serviços em um mesmo local. Também informou que os casos que exigirem procedimentos além da capacidade das unidades móveis serão encaminhados à rede municipal de saúde ou aos órgãos competentes, conforme a necessidade identificada pelas equipes.

A primeira-dama e vereadora Samantha Íris ressaltou a contribuição da iniciativa para os serviços municipais e lembrou a parceria anterior de saúde visual nas escolas, que, segundo ela, alcançou mais de duas mil crianças. “Isso é um apoio muito grande para o município de Cuiabá. Toda parceria é bem-vinda”. Durante a abertura, ela também incentivou os moradores a aproveitar os atendimentos oferecidos pelas instituições.

O Ônibus da Beleza do Senac integrou a programação de lançamento com serviços gratuitos de design de sobrancelhas e corte de cabelo feminino. Os atendimentos foram conduzidos por instrutoras da instituição. De acordo com a gerente Luciana Ferreira, a procura superou a expectativa inicial, e está prevista uma programação voltada ao público infantil no próximo sábado, com cortes de cabelo e agendamento presencial no próprio dia.

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Entre os moradores que procuraram a ação estava o eletricista aposentado Gines Pereira Pinto, do bairro Alto do Parque, que buscou atendimento odontológico após encontrar dificuldades para conseguir o serviço perto de casa. Já Marinalva Caetano da Silva, de 49 anos, moradora do Pedra 90 há 25 anos, procurou cuidados com a visão e relatou ter sido bem atendida, com retorno agendado para o dia 22. Para ela, a gratuidade representa uma oportunidade para quem não consegue arcar com os custos de exames particulares.

Os agendamentos de saúde começaram neste sábado, e os atendimentos terão início na terça-feira (13). As unidades do Sesc funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até 19 de novembro, com senhas distribuídas por ordem de chegada. O Ganha Tempo fica na Rua Caruaru, nº 46, no Pedra 90, em frente à Praça Ana Martinha da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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