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Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.
A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.
Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.
Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.
“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.
A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.
A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que pontos isolados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro registraram vazamentos de água durante a forte chuva. A situação ocorreu em razão da obra de substituição completa do telhado e das calhas da unidade, iniciada no fim de maio e ainda em execução. O caso foi registrado na noite de segunda-feira (22).

Como parte da reforma, alguns trechos da cobertura permanecem temporariamente abertos para a troca das telhas, calhas e demais estruturas do telhado. Nesses locais, a ocorrência de chuvas intensas pode provocar infiltrações pontuais, situação considerada possível durante esse tipo de intervenção.

Apesar dos vazamentos, nenhum atendimento foi comprometido. A UPA permaneceu funcionando normalmente durante toda a noite e segue operando nesta terça-feira (23), sem interrupção de consultas, exames ou atendimentos de urgência e emergência. Os consultórios, salas de exames e demais setores assistenciais não foram afetados, garantindo a continuidade da assistência prestada à população.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, equipes da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, juntamente com a empresa responsável pela execução da obra, estiveram na unidade realizando os reparos necessários e acompanhando a evolução dos serviços para restabelecer completamente as áreas atingidas.

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A escolha do período para execução da reforma levou em consideração as condições climáticas da região. Historicamente, o mês de junho, início do inverno, é marcado pelo período de estiagem no Centro-Oeste, com baixo volume de chuvas, sendo considerado o momento mais adequado para intervenções em coberturas. No entanto, as precipitações registradas nos últimos dias foram atípicas para esta época do ano.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a manutenção é uma obra estrutural necessária e que a resposta das equipes foi imediata.

“Estamos realizando uma intervenção importante e aguardada há anos. Durante a substituição completa do telhado e das calhas, é possível que ocorram situações pontuais como essa, especialmente diante de uma chuva fora do padrão esperado para esta época do ano. Assim que identificamos os vazamentos, nossas equipes e a empresa responsável foram acionadas e já estão trabalhando no local. O principal é que nenhum atendimento foi interrompido e a população continuou sendo assistida normalmente”, afirmou.

A necessidade das melhorias foi identificada durante visita técnica realizada em abril deste ano pela secretária Deisi Bocalon e pelo secretário adjunto Odair Mendonça. Na ocasião, foram levantadas as principais demandas estruturais da UPA Morada do Ouro e iniciado o planejamento de uma ampla reforma.

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“A troca do telhado é uma intervenção de grande porte, necessária para solucionar problemas estruturais antigos. A obra segue dentro do cronograma e está sendo acompanhada diariamente pela equipe técnica para garantir a segurança da unidade e a continuidade dos atendimentos”, disse o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

Além da substituição do telhado e das calhas, o projeto contempla a reestruturação dos banheiros, troca de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, promovendo melhores condições para pacientes e profissionais.

A UPA Morada do Ouro realiza, em média, 400 atendimentos por dia e conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, garantindo assistência contínua à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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