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Projeto que fecha cerco contra escapamento barulhento será votado nesta quinta

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
O projeto de lei do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) que endurece as regras contra o barulho provocado por escapamentos alterados em Cuiabá será debatido na sessão on-line desta quinta-feira (26) no legislativo cuiabano. As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente da Câmara de Cuiabá deram parecer favorável pelo projeto, batizado como “Lei Anti Ran Dan Dan”.
O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024. Na prática, muda o foco, que antes mirava a comercialização de escapamentos modificados, e passa a tratar da regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no município. A proposta reforça que fica proibida a circulação de motos e similares que emitam ruídos acima dos limites fixados pela legislação federal e cita como referência a Resolução nº 418/2009 do Conama e normas do Contran.
O projeto também fixa um teto de até 99 decibéis medidos a 50 centímetros do escapamento. A medida tem como objetivo, entre outros, fiscalizar a prática de trocar ou modificar o sistema original dos veículos só para aumentar o barulho. Um dos pontos que chama atenção é a punição para oficinas mecânicas que forem flagradas fazendo a alteração indevida: multa equivalente a R$ 5.104,00 e, se houver reincidência, interdição do estabelecimento.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a lei em vigor teria “lacunas operacionais” e não detalharia fiscalização, penalidades e critérios técnicos de medição, o que dificultaria a aplicação no dia a dia. Ele também argumenta que o excesso de ruído afeta a saúde pública, meio ambiente e o sossego da população, citando problemas como estresse e distúrbios do sono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia vacinação com a Pneumo 20 em todas as USFs nesta sexta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a aplicação da vacina Pneumo 20 em toda a rede municipal de Atenção Primária. O imunizante, incorporado neste mês ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), estará disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) para atender crianças que fazem parte do público-alvo, a partir desta sexta-feira (26).

A Pneumo 20 amplia a proteção contra doenças graves causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, como pneumonia, meningite e otite, além de contribuir para a prevenção de infecções invasivas que podem levar à internação e até ao óbito, principalmente em crianças pequenas.

A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumocócica, ampliando a cobertura em relação às versões anteriormente utilizadas pelo SUS. Entre os novos sorotipos contemplados estão o 3, o 6A e o 19A, reconhecidos por estarem entre os mais associados aos casos de doença pneumocócica invasiva no Brasil.

O imunizante é destinado a crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. A vacina também poderá ser ofertada a grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme orientação do Ministério da Saúde.

Durante o período de transição para a substituição gradual das vacinas pneumocócicas atualmente utilizadas, o esquema vacinal será realizado da seguinte forma:

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2 meses de idade: uma dose da Pneumo 20;
4 meses de idade: uma dose da Pneumo 10;
12 meses de idade: dose de reforço com a Pneumo 20, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias após a segunda dose.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta pais e responsáveis a procurarem a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal das crianças e manter a caderneta sempre atualizada.

Para ampliar o acesso da população à vacinação, 33 Unidades de Saúde da Família permanecem abertas durante o horário de almoço, garantindo atendimento contínuo ao longo do dia.

As unidades estão distribuídas em todas as regiões da capital. Na região Sul, funcionam nesse formato as USFs Parque Cuiabá, Parque Atalaia, São Gonçalo, Coxipó I e II, Parque Ohara, Tijucal, Jardim Industriário, Pedra 90 CAIC (I, II e III), Jardim Fortaleza/Santa Laura e Jardim Passaredo.

Na região Oeste, o atendimento é oferecido nas unidades Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro e Jardim Independência.

Na região Norte, permanecem abertas no horário de almoço a Clínica da Família CPA I, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás e Ilza Terezinha Picolli.

Já na região Leste, o serviço é disponibilizado nas unidades Grande Terceiro, Lixeira/Baú, Dom Aquino, Campo Velho, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Praeiro e Areão.

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A zona rural também conta com atendimento contínuo na Unidade de Saúde da Família de Nossa Senhora da Guia.

Além disso, a rede municipal dispõe de unidades com horário estendido, funcionando até as 19h e, em alguns casos, até as 21h, facilitando o acesso de trabalhadores e famílias que não conseguem comparecer durante o horário comercial.

Funcionam até as 21h as unidades CPA I e II, Ilza Terezinha Picolli, Tijucal e Parque Ohara.

As demais unidades com horário ampliado atendem até as 19h: Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Jardim Eldorado, Dom Aquino, Pico do Amor, Areão, Jardim Imperial, Jardim Vitória I, Paiaguás, CPA III, CPA IV, Despraiado, Ribeirão da Ponte, Novo Terceiro, Sucuri, Jardim Independência, Nossa Senhora da Guia, Pedra 90 II, III e CAIC, Parque Cuiabá, Santa Laura/Jardim Fortaleza, Jardim Industriário e Residencial Coxipó I e II.

Para receber a vacina, é necessário apresentar o Cartão Nacional do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação da criança, documento essencial para conferência e atualização do esquema vacinal. A vacinação é gratuita e está disponível em todas as 72 Unidades de Saúde da Família do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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