CUIABÁ

Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

Publicado em

17 de fevereiro de 2025

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Da Redação

17/02/2025

Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura que revoga a cobrança da “taxa de lixo” em Cuiabá entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem reunião marcada para esta terça-feira (18), às 15h.

Será uma reunião extraordinária, anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (17). A CCJR da Câmara de Cuiabá é formada pelos vereadores: Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).

O projeto também vai precisar de uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).

Só depois de tramitar nessas duas comissões é que o texto poderá ser colocado na pauta de votações do plenário, decisão que caberá ao Colégio de Líderes, que se reúne todas as segundas-feiras.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explica que, embora tenha dado entrada no dia 3 de fevereiro, não foi pedido regime de urgência ao projeto.

“As nossas comissões estão trabalhando muito desde o início desse mandato. Analisaram os projetos da reforma administrativa e da revogação da lei que limitava a contratação de médicos, que vieram em regime de urgência. Também analisaram mais de 20 vetos do prefeito, que têm prazo definido e podem trancar a pauta. Já o projeto de revogação da taxa de lixo não veio em regime de urgência. Por isso, está tramitando normalmente na casa e será colocado em votação assim que for possível. E isso não vai demorar”, finalizou.

Projeto de extinção da Arsec

O projeto de lei que dispõe sobre a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) ainda não entrou na pauta da CCJR.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

CUIABÁ

Auxílio pioneiro criado pela gestão Abilio já beneficia 235 servidoras municipais

Published

34 minutos ago

5 de agosto de 2026

Da Redação

Em pouco mais de quatro meses de vigência, a Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 243.935,80 em pagamentos do Auxílio Nova Maternidade, beneficiando 235 servidoras municipais que entraram em licença-maternidade sem sofrer redução na remuneração. A iniciativa, criada na gestão do prefeito Abilio Brunini, é inédita no país e garante proteção financeira às mulheres justamente no período de gestação, parto, puerpério ou adoção.

Os pagamentos contemplam servidoras efetivas, comissionadas e contratadas. Entre março e junho de 2026, foram atendidas 61 mulheres em março, 54 em abril, 53 em maio e 67 em junho. O benefício assegurou a manutenção de verbas que, historicamente, deixavam de ser pagas durante o afastamento legal, como adicionais, gratificações vinculadas à função, verbas indenizatórias e o Prêmio Saúde.

Ao defender a proposta, o prefeito Abilio Brunini destacou que a maternidade não poderia continuar representando perda de renda para as servidoras públicas. A medida foi concebida para corrigir uma distorção histórica, garantindo que nenhuma mulher seja penalizada financeiramente por exercer o direito à licença-maternidade.

A política foi instituída por meio de projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. A legislação criou um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e das verbas indenizatórias suspensas durante o período de licença.

Na prática, o benefício é calculado com base na média dos valores recebidos pela servidora nos 12 meses anteriores ao afastamento. Caso ela receba um ou mais adicionais ou gratificações, todos são considerados no cálculo, proporcionando previsibilidade financeira e preservando a renda familiar em uma das fases de maior demanda econômica.

Outro avanço proporcionado pela legislação é a possibilidade de afastamento imediato de ambientes insalubres, quando necessário, sem prejuízo financeiro para a trabalhadora. O auxílio possui caráter indenizatório, evitando descontos que reduzam o valor líquido recebido durante a licença.

A criação do Auxílio Nova Maternidade consolidou Cuiabá como referência nacional em proteção à maternidade no serviço público. A iniciativa reforça a política de valorização das mulheres adotada pela atual gestão e demonstra o compromisso da administração municipal com a promoção da dignidade, da segurança financeira e da justiça social para as servidoras que se tornam mães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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