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Projetos que fortalecem direitos dos consumidores são aprovados em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde dessa terça-feira (11), dois projetos de lei voltados à proteção e ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos cuiabanos. As propostas tratam de temas que impactam diretamente o dia a dia dos consumidores: o uso do estacionamento rotativo e o enfrentamento ao superendividamento.
O primeiro,  Projeto de Lei nº 11915/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), proíbe a exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A proposta também garante ao usuário o direito ao resgate imediato do saldo não utilizado, caso o crédito não seja totalmente consumido.
A segunda matéria, Projeto de Lei  nº 16587/2025, apresentado pela vereadora Paula Calil (PL), institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Superendividamento. A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O programa tem como objetivo promover a educação financeira, prevenir situações de endividamento excessivo e oferecer apoio a consumidores em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa prevê campanhas educativas, parcerias com instituições de ensino e atendimentos voltados à renegociação de dívidas.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB); o vice-presidente, vereador Kassio Coelho (Podemos), e o membro titular, vereador Adevair Cabral. 
Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para análise em plenário, onde serão votados pelos demais parlamentares.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Capacitação fortalece equipes do Programa Siminina em todas as regionais de Cuiabá

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Mais de 80 colaboradoras do Programa Siminina participam, nesta semana, de uma capacitação promovida pela Prefeitura de Cuiabá. O treinamento reúne monitoras, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, profissionais das equipes administrativa e técnica das unidades das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste.

As atividades seguiram até sexta-feira (10), com turmas organizadas por regional, reunindo entre 30 e 40 participantes por dia, além da equipe técnica do programa.

De acordo com a coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, a capacitação busca fortalecer tanto os conhecimentos técnicos quanto o desenvolvimento humano das colaboradoras. A programação conta com palestrantes e profissionais especializados em áreas como psicologia, assistência social, pedagogia, nutrição, recursos humanos e segurança no trabalho.

“Esta capacitação fortalece o nosso propósito e o compromisso com cada menina atendida pelo Siminina. Quando a equipe está preparada e unida, garantimos um atendimento de mais qualidade e ampliamos as oportunidades para transformar vidas com responsabilidade, dedicação e excelência”, explicou Ivete.

A programação também inclui momentos de integração entre as colaboradoras, dinâmicas e sorteio de brindes. A capacitação é marcada ainda por uma palestra ministrada pela psicanalista e policial Juliana Martinez, que aborda o tema “Escuta com amor, acolhe com empatia e transforma com propósito”. Durante o encontro, Martinez destacou valores como fé, gratidão, humildade, força, resiliência e sabedoria, incentivando as participantes a reconhecer suas qualidades, fortalecer a autoestima e ampliar a capacidade de acolher as meninas e também umas às outras.

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A nutricionista da Secretaria Municipal de Assistência Social, Poliana Eustáquio, também integra a programação, orientando as equipes responsáveis pela alimentação sobre boas práticas na manipulação de alimentos, garantindo qualidade e segurança alimentar.

Para a monitora Suzannah Coelho, da unidade Siminina localizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) CPA, a capacitação representa um importante instrumento de aperfeiçoamento profissional e acolhimento. “Todos os dias oferecemos um pouco de nós para as meninas. Agregamos valores sociais e emocionais, e essa capacitação nos dá um alicerce para formar cidadãs e também nos fortalece como profissionais. Trabalhamos com meninas em situação de vulnerabilidade, e nosso papel é acolher, orientar e ajudar no desenvolvimento delas”, afirmou.

A auxiliar de serviços gerais Deglaine Januária, da unidade Três Barras, destacou que o cuidado com o ambiente também faz parte do acolhimento oferecido às participantes do programa. “Nossa equipe é unida, e todos trabalham para oferecer o melhor para elas.”

Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas, com idades entre 6 e 14 anos, em 18 unidades distribuídas pela capital.

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Além das atividades recreativas e culturais, o programa oferece aulas de canto, balé, instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras, passeios culturais e apresentações, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e emocional das participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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