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Publicado decreto que autoriza RGA de 5,32% aos servidores, aposentados e pensionistas

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Foi publicado na sexta-feira (9), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o decreto de autoria do prefeito Abilio Brunini que autoriza o pagamento de 5,32% de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá. Clique AQUI e confira a íntegra do decreto.

O acréscimo já ocorrerá na folha de pagamento deste mês. Os aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev receberão no dia 25 deste mês. O salário dos servidores públicos em geral será pago no dia 30 de maio, atendendo o compromisso do prefeito Abilio Brunini de pagar o salário do funcionalismo público dentro do mês trabalhado.

A reposição inflacionária de 5,32% abrange o período de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, conforme cálculo do INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor). Trata-se de um benefício assegurado pela Constituição Federal e também pela legislação municipal.

Mesmo em meio a uma calamidade financeira vigente após ser identificada uma dívida de R$ 2,3 bilhões em janeiro, a equipe econômica do prefeito Abilio Brunini adotou medidas de contenção de despesas para o equilíbrio das contas públicas. Somente com a revisão de contratos, houve economia aos cofres públicos na ordem de R$ 138 milhões. Nos primeiros 100 dias de mandato, a gestão ainda autorizou ônibus gratuito aos domingos e café da manhã nas escolas e creches, favorecendo mais de 32 mil crianças e profissionais da educação.

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“Estamos trabalhando para equilibrar receitas e despesas, concentrando investimentos em políticas públicas que dê melhoria a qualidade de vida da população e segurança financeira aos servidores públicos que se dedicam diariamente pelo melhor no serviço público”, afirma o prefeito Abilio.

#PraCegoVer

A foto exibe o prefeito Abilio Brunini assinando um documento à caneta. Ao lado, está o secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Ambos vestem camisa cinza, estão sentados e apoiados numa mesa da qual são exibidos microfones de emissoras de TV.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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