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Ranalli participa de debate sobre redução da maioridade penal com alunos do IFMT

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O vereador Rafael Ranalli (PL) defendeu, nesta segunda-feira (14), a necessidade de amadurecimento do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes no Brasil, especialmente em casos de crimes graves. Para ele, o atual sistema socioeducativo é frágil e não oferece respostas eficazes, nem para os jovens, nem para a sociedade.
A declaração foi feita durante a abertura do projeto “Juventude em Pauta: Maioridade Penal em Debate”, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal. A iniciativa reuniu estudantes do segundo ano do ensino médio dos cursos técnicos de Edificações, Informática, Secretariado e Eventos, promovendo uma imersão no debate sobre a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Sou favorável à redução da maioridade penal. Esse é o meu posicionamento. Acredito que precisa haver punição, porque o jovem de 16 anos hoje não é o mesmo de 1940, quando o Código Penal foi criado. Eles têm muito mais consciência dos próprios atos. Alegar que o sistema prisional está superlotado não pode ser justificativa para evitar o debate. É preciso aumentar o número de vagas, construir mais presídios, buscar soluções reais para enfrentar os problemas de forma séria”, afirmou Ranalli.
O projeto é coordenado pela professora doutora Christiany Fonseca, docente de Sociologia do IFMT, e tem como objetivo fomentar o pensamento crítico e a formação cidadã dos estudantes. Ao todo, 240 alunos estão envolvidos na pesquisa. A discussão sobre a maioridade penal também está em pauta no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2019 pelo senador Flávio Bolsonaro.
Durante mais de dois meses, os estudantes realizaram pesquisas aprofundadas e dialogaram com diversos agentes sociais, incluindo representantes do Judiciário, do Ministério Público, profissionais da saúde, políticos das esferas federal, estadual e municipal, além de integrantes de movimentos sociais. Esses encontros foram fundamentais para que os alunos compreendessem a complexidade do tema a partir de diferentes perspectivas e desenvolvessem argumentações sólidas e bem fundamentadas.
Com a participação de aproximadamente 250 estudantes distribuídos em oito turmas, o projeto prevê quatro dias de debates dialógicos. Em cada rodada, duas turmas se enfrentarão com posicionamentos opostos: uma a favor e outra contra a redução da maioridade penal. Cada equipe apresentará dados, análises e argumentos que sustentem suas posições, promovendo o respeito às divergências e a compreensão do tema sob múltiplos olhares.
Ao final das atividades, um corpo de jurados, composto por professores do IFMT, avaliará os debates, destacando a turma que melhor desenvolveu seu raciocínio crítico e a qualidade das defesas apresentadas. O foco do projeto não está na competição, mas na valorização do conhecimento, da análise crítica e do diálogo construtivo entre os estudantes.
Além da abertura, os debates do projeto “Juventude em Pauta: Maioridade Penal em Debate” acontecem nos dias 15, 17 e 18 de julho, sempre das 13h às 18h, no auditório do IFMT – Campus Coronel Octayde Jorge da Silva.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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