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Ranalli propõe suspensão de multas nas vias afetadas por obras do BRT em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de Cuiabá diretamente afetadas pelas obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta, que será encaminhada à prefeita em exercício, Vânia Rosa (Novo), pretende impedir que motoristas sejam penalizados por infrações leves ou médias provocadas por bloqueios, desvios e falhas de sinalização durante o período das intervenções.
“É uma defesa do cidadão cuiabano que utiliza o trânsito na nossa cidade, principalmente nas regiões onde há obras do BRT ou de outros complexos, como o do Leblon. Sob pressão, as pessoas acabam parando em cima da faixa, avançando o sinal ou acelerando para fugir do engarrafamento. Muitos estão sendo multados em situações que não ocorreriam se o trânsito estivesse normal. Não é justo que a população seja punida duas vezes: com o caos no trânsito e ainda com multas injustas. Vou me reunir com a prefeita em exercício para apresentar essa ideia e pedir que as multas sejam suspensas até o fim das obras, que pode ser dezembro do ano que vem ou enquanto durarem”, explicou Ranalli.
O texto determina que a suspensão se aplique às vias do perímetro central e aos principais corredores com obras em andamento, abrangendo apenas situações provocadas pela desorganização do tráfego. Entre os exemplos citados estão estacionar em local indevido por falta de vagas, avançar sinal em razão de bloqueios e transitar em faixas exclusivas por falhas na sinalização.
As infrações graves e gravíssimas, contudo, continuarão sendo punidas, especialmente nos casos de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desobediência às ordens de agentes de trânsito e estacionamento em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
O anteprojeto também orienta que, durante o período das obras, o poder público concentre seus esforços em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, reforço na sinalização provisória e orientação aos motoristas por parte dos agentes de trânsito. A ideia é transformar o momento de obras em um período de educação e adaptação, e não de punição.
Ranalli, que é policial federal, acrescenta que, caso a Prefeitura alegue impossibilidade de adotar a medida por configurar renúncia de receita, ele apresentará uma alternativa: que o Governo do Estado arque com o valor das multas aplicadas aos motoristas afetados pelas obras.
“Se a Prefeitura entender que não pode abrir mão desses recursos, que o Governo do Estado, responsável pela obra, pague essas multas à Prefeitura. Isso já traria um alívio para as pessoas que enfrentam esse trânsito caótico. Ninguém aguenta mais andar na Avenida da CPA, virou um ambiente hostil o tempo todo”, afirmou.
O vereador reforça que as constantes alterações de tráfego e bloqueios provocados pelas obras do BRT criaram um cenário de insegurança e confusão para motoristas e pedestres. Para ele, punir o cidadão por situações geradas pelo próprio poder público fere o princípio da razoabilidade. Ranalli cita o artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que destaca o caráter educativo da fiscalização, e afirma que o objetivo é garantir justiça administrativa, segurança jurídica e equilíbrio social.
Em anexo, SONORA da entrevista; ANTEPROJETO e
LINK do vídeo >>> 
https://drive.google.com/file/d/1phuKaKspNqQ4422liOSyDrQk_88i1gpg/view?usp=drivesdk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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