CUIABÁ
Rede pública de Cuiabá disponibilizará 4.674 vagas para crianças em idade de creche
Publicado em
30 de outubro de 2024por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá abre no período de 5 a 8/11, às 8h, no Portal Matricula Web, o período de solicitação de matrículas, ano letivo 2025, para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. De acordo com o calendário, nos dias 5 e 6/11, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 7 e 8/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste. Para 2025 serão disponibilizadas 4.674 vagas.
Por meio do link Matrícula Web, no site da Prefeitura de Cuiabá, pais ou responsáveis poderão solicitar matrícula para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.
Os pais ou responsáveis devem estar atentos ao calendário e, ao solicitar a matrícula, deverão obrigatoriamente informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Matrícula Web permite maior transparência e facilita o planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal. “A partir da implementação, ano a ano, estamos aperfeiçoando a Matrícula Web, para que possamos atender com mais efetividade e transparência, a demanda da população por vagas nas unidades educacionais do Município”, disse Edilene Machado.
Matricula WEB
Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva e cada vez mais transparente e segura.
Para tirar dúvidas, os pais ou responsáveis podem utilizar os telefones (65) 3645 6560, (65) 3645 6571 e (65) 3645 6500, no horário de expediente.
Durante o período de solicitação de matrícula, estará funcionando ponto de apoio no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC).
Classificação
Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, com inserção das informações no portal, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Nº 9.711 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.
A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar alertou os pais ou responsáveis para que fiquem atentos às datas, horários, prazos e documentos necessários e, em especial, as datas em que o link do Matrícula Web estará disponível, respeitando o cronograma por regional.
“É importante destacar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Débora Marques Vilar.
As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.
A listagem com a classificação final será publicada no dia 09/12/2024, no site da Prefeitura de Cuiabá.
Efetivação da matrícula
Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 10 e 12/12/2024, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.
O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula.
Serviço
MATRÍCULA WEB
https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/
Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil
Data: 05 a 08/11/2024
– Dias: 05 e 06/11/2024
– Hora: das 08h às 23h59
– Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste
– Dias:07 e 08/11/2024
– Hora: das 08h às 23h59
– Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste
Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 09/12/2024
Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 10 e 12/12/2024 (apresentação de documentos presencialmente nas unidades educacionais)
Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: (65) 3645 6560, (65) 3645 6571 e (65) 3645 6500, no horário de expediente.
Ponto de apoio: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)
Av. Beira Rio Sul, 3001, bairro Jardim Europa
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
12 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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