CUIABÁ

Relatório de CPI aponta rombo previdenciário de R$ 560 milhões da gestão de Emanuel Pinheiro

Publicado em

25 de novembro de 2025

por

Da Redação

Da Assessoria | Vereador Dilemário Alencar

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários. No documento, um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária, de Imposto de Renda, FGTS e Pasep, para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

No documento, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira. (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não teve pedido de indiciamento formalizado devido ao seu falecimento, ocorrido neste ano.

“Além de fazermos o pedido de indiciamento de Emanuel, Edilene e Deiver, pedimos também que os órgãos competentes peçam, em ação civil pública ao Poder Judiciário, o bloqueio dos bens e das contas bancárias desses gestores, pois nas investigações da CPI ficou caracterizado que eles foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos, como determinam as leis vigentes”, disse o vereador Dilemário Alencar.

“Portanto, é necessário o bloqueio dos bens e das contas bancárias deles para garantir a reparação dos danos causados, pois se não houver punição rigorosa com os autores desses crimes de apropriação indébita e improbidade administrativa, para que devolvam o prejuízo causado, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, pontuou o presidente da CPI.

Já a relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), frisou que a situação levantada é preocupante, pois está colocando em risco o futuro das aposentadorias de milhares de servidores, seja dos efetivos, comissionados ou contratados.

“Esses trabalhadores tiveram as alíquotas previdenciárias descontadas do seus salários e a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou para os devidos órgãos. Sem dúvida que foi cometido crime por parte desses ex-gestores”, disse Giraldelli.

Na investigação da CPI, foi constatado um passivo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá na ordem de R$ 134,5 milhões referente à falta de repasse de contribuições patronal; de aportes atuarial e de parcelas descontadas dos servidores. Nesse valor está embutido juros de R$ 22,4 milhões devido a gestão do atual prefeito Abilio Brunini (PL) ter tido que fazer parcelamento de 60 meses junto ao Ministério da Previdência Social.

Já no Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o passivo apurado na Empresa Cuiabana de Saúde , que gerencia o hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, o passivo foi de R$ 220,1 milhões. Já na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, o passivo foi R$ 24,8 milhões. Também ficou um passivo no regime geral de R$ 13,1 milhões da administração direta; de R$ 49,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, e de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião da contratação de servidores comissionados e contratados.

Outro dado apurado pela CPI foi a falta de repasses oriundos de imposto de renda, FGTS, Pasep, PIS, entre outras obrigações, que juntos somam um passivo de R$ 139,2 milhões.

“Somando todo o passivo que investigamos, o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a absurda cifra de R$ 561,1 milhões. Explico que nesse levantamento não incluímos o valor de eventual correção da dívida com o regime geral, na ordem de R$ 309,4 milhões. Caso a atual gestão peça parcelamento desse valor em 60 meses, conforme a Emenda Constitucional 136/2025, a prefeitura terá que pagar aproximadamente R$ 154 milhões de juros”, apontou o vereador Dilemário.

“Não tem como dizer que não foi um crime com Cuiabá.

Para se ter ideia, com R$ 400 milhões, daria para asfaltar todos os bairros de capital, que aguardam pavimentação há décadas. Essa irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito ameaça comprometer o desenvolvimento da nossa cidade por muitos anos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Published

35 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quarta-feira (24) a 28ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME. A medida reforça o atendimento da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026, com a contratação temporária de profissionais que atuarão nas unidades educacionais do município.

Ao todo, estão sendo convocados 63 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Os editais de convocação somam nove documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 26 de junho de 2026, às 14h.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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