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Reunião discute regularização de repasses para a Saúde em Cuiabá

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, se reuniu com conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir alternativas de como enfrentar as dificuldades orçamentárias encontradas pela Saúde no município e aprimorar a proposta de parceria com o Tribunal, visando à regularização das contas e o equilíbrio financeiro da área.

Durante a reunião, a secretária Lúcia Helena enfatizou duas questões prioritárias para a gestão municipal de Saúde. A primeira se refere à regularização dos contratos na área da saúde, que ainda apresentam pendências. “É fundamental que possamos sanar essas pendências, mas para isso é necessário contar com a orientação do TCE, garantindo que todos os pagamentos sejam feitos de maneira correta e transparente. Vamos contar com o apoio do Tribunal para que esse processo aconteça da forma mais eficiente possível”, explicou a secretária.

Outro ponto abordado foi a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), que regula os repasses financeiros do Estado aos municípios. “A falta desses repasses compromete diretamente a qualidade do atendimento à população. É urgente que essa situação seja resolvida para que possamos garantir uma saúde pública eficiente”, afirmou.

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Além das questões financeiras, a secretária destacou o momento delicado enfrentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que lida com um ajuste orçamentário necessário após o enfrentamento de uma epidemia de arboviroses, que exigiu a aquisição emergencial de medicamentos e insumos. “Esse ajuste financeiro é desafiador, especialmente quando se enfrentam dificuldades para obter crédito no mercado. Estamos trabalhando para superar esse obstáculo, mas a situação exige apoio imediato”, afirmou Lúcia Helena.

O conselheiro Guilherme Maluf, que é presidente da Comissão de Saúde da Corte de Contas, reconheceu a importância da atualização da PPI. “A atualização da PPI é um passo essencial para corrigir esses repasses”, afirmou Maluf.

Outro tema discutido foi a dívida herdada, que impacta diretamente o orçamento da saúde. O montante acumulado chega a quase R$ 500 milhões, o que exige um trabalho minucioso de regularização das pendências. “Orientamos a secretária a ter cautela ao lidar com essas dívidas, priorizando as mais urgentes e aquelas que são de fato legais. O Tribunal auxiliará na conciliação dessas pendências para garantir que os recursos essenciais sejam liberados para o atendimento da população”, concluiu Maluf.

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A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE foi colocada à disposição da SMS para dar suporte no processo de regularização das finanças. A secretária Lúcia Helena reforçou a importância da colaboração do TCE, afirmando que essa parceria será crucial para superar a atual situação financeira da saúde e garantir o atendimento necessário à população de Cuiabá.

#PraCegoVer

A foto ilustra a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, ao lado de um de seus assessores e do conselheiro do TCE, Guilherme Maluf. Os três estão em volta de uma mesa durante uma reunião que debate diversos assuntos da gestão municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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