CUIABÁ
Reunião discute regularização de repasses para a Saúde em Cuiabá
Publicado em
26 de fevereiro de 2025por
Da Redação
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, se reuniu com conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir alternativas de como enfrentar as dificuldades orçamentárias encontradas pela Saúde no município e aprimorar a proposta de parceria com o Tribunal, visando à regularização das contas e o equilíbrio financeiro da área.
Durante a reunião, a secretária Lúcia Helena enfatizou duas questões prioritárias para a gestão municipal de Saúde. A primeira se refere à regularização dos contratos na área da saúde, que ainda apresentam pendências. “É fundamental que possamos sanar essas pendências, mas para isso é necessário contar com a orientação do TCE, garantindo que todos os pagamentos sejam feitos de maneira correta e transparente. Vamos contar com o apoio do Tribunal para que esse processo aconteça da forma mais eficiente possível”, explicou a secretária.
Outro ponto abordado foi a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), que regula os repasses financeiros do Estado aos municípios. “A falta desses repasses compromete diretamente a qualidade do atendimento à população. É urgente que essa situação seja resolvida para que possamos garantir uma saúde pública eficiente”, afirmou.
Além das questões financeiras, a secretária destacou o momento delicado enfrentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que lida com um ajuste orçamentário necessário após o enfrentamento de uma epidemia de arboviroses, que exigiu a aquisição emergencial de medicamentos e insumos. “Esse ajuste financeiro é desafiador, especialmente quando se enfrentam dificuldades para obter crédito no mercado. Estamos trabalhando para superar esse obstáculo, mas a situação exige apoio imediato”, afirmou Lúcia Helena.
O conselheiro Guilherme Maluf, que é presidente da Comissão de Saúde da Corte de Contas, reconheceu a importância da atualização da PPI. “A atualização da PPI é um passo essencial para corrigir esses repasses”, afirmou Maluf.
Outro tema discutido foi a dívida herdada, que impacta diretamente o orçamento da saúde. O montante acumulado chega a quase R$ 500 milhões, o que exige um trabalho minucioso de regularização das pendências. “Orientamos a secretária a ter cautela ao lidar com essas dívidas, priorizando as mais urgentes e aquelas que são de fato legais. O Tribunal auxiliará na conciliação dessas pendências para garantir que os recursos essenciais sejam liberados para o atendimento da população”, concluiu Maluf.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE foi colocada à disposição da SMS para dar suporte no processo de regularização das finanças. A secretária Lúcia Helena reforçou a importância da colaboração do TCE, afirmando que essa parceria será crucial para superar a atual situação financeira da saúde e garantir o atendimento necessário à população de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto ilustra a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, ao lado de um de seus assessores e do conselheiro do TCE, Guilherme Maluf. Os três estão em volta de uma mesa durante uma reunião que debate diversos assuntos da gestão municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
Published
9 horas agoon
14 de julho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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