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Secretaria de Ordem Pública e PM realizam ação contra poluição sonora em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realizou a “Operação Decibéis” para combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público. A ação ocorreu nos bairros CPA, Jardim Vitória e Florianópolis, resultando na fiscalização de cinco estabelecimentos.

Durante a operação, os agentes orientaram e notificaram os responsáveis pelos locais vistoriados. Dois estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por descumprirem a Lei do Silêncio, excedendo os limites de emissão sonora permitidos.

A secretária adjunta de Ordem Pública, Francyanne Lacerda, destacou a importância da parceria entre a Sorp e a PM na repressão desse tipo de infração.

“Este é apenas o começo de um grande projeto em parceria com a Polícia Militar. A ação foi extremamente positiva, pois conseguimos, acima de tudo, conscientizar a população, incluindo cidadãos e comerciantes. Fiscalizamos cinco estabelecimentos, realizamos notificações e fornecemos diversas orientações. Além disso, dois locais tiveram suas atividades suspensas devido à poluição sonora”, afirmou.

Um veículo com som alto também foi apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria durante a fiscalização para cumprimento Lei nº 3.819/1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.

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Lei do Silêncio

Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia pelo telefone (65) 3616-9614. A fiscalização é reforçada em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, e em situações que possam comprometer a saúde, segurança e bem-estar coletivo.

. As penalidades variam conforme o nível de ruído acima do permitido:
. Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)
. Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)
.Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)

A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância do cumprimento da legislação para garantir o sossego e a qualidade de vida da população.

#PraCegoVer

A foto mostra o momento da fiscalização e notificação junto com o medidor de nível de pressão sonora e uma. Abaixo tem uma galeria com fotos que mostram o momento da operação realizada pela Secretaria de Ordem Pública e da PM.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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