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Secretaria de Saúde de Cuiabá propõe repactuação do TAC firmado com o MP

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) irá apresentar, na manhã desta terça-feira (06), uma proposta de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá. A proposta de revisão do acordo será apresentada pela secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, acompanhada de toda sua equipe técnica, na Secretaria de Saúde.

De acordo com a secretária Lucia Helena, a repactuação do TAC já era uma intenção desde o início de sua gestão, que completou 120 dias. O objetivo, segundo ela, é avaliar o cumprimento das cláusulas do acordo e propor ajustes com base na realidade atual da rede municipal de saúde.

“Desde o primeiro dia à frente da secretaria e por orientação do prefeito Abilio Brunini, tenho dado atenção especial ao TAC. Após um levantamento criterioso, constatamos que muitas das cláusulas já foram integralmente cumpridas, e outras estão em fase final de execução. A documentação comprobatória será apresentada ao Ministério Público. Além disso, percebemos que boa parte das exigências previstas no acordo já foram incorporadas de forma permanente à gestão, tornando algumas cláusulas obsoletas ou redundantes”, afirmou Lucia Helena.

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A secretária também reforçou que a intenção não é o descumprimento do acordo, mas sim torná-lo mais compatível com a atual conjuntura da saúde pública em Cuiabá. Segundo ela, a repactuação permitirá maior eficiência na gestão e no atendimento à população, além de garantir o reconhecimento formal do avanço já obtido pela atual administração.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Trata-se de um prédio de cor bege com vidros na parte superior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Famílias em situação de vulnerabilidade recebem 200 caixas d’água em Cuiabá

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Moradores dos bairros Pedra 90, Nova Esperança, CPA 4 e Jardim União, em situação de vulnerabilidade, serão contemplados com a doação de 200 caixas d’água de 500 litros, entregues pelo Projeto Abastecer, iniciativa realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária de água e esgoto de Cuiabá.

A programação tem início no Cras Pedra 90, com atendimento nos dias 10 e 11 de setembro. A primeira etapa da ação será realizada nesta quinta-feira (10), a partir das 8h, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. As entregas continuam no Cras Nova Esperança, onde as equipes estarão nos dias 15, 16 e 17. No dia 18, a entrega será realizada no Cras CPA 4. Encerrando o cronograma, a ação chega ao Cras Jardim União nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, a parceria é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar melhores condições às famílias atendidas.

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“Quando o poder público e a iniciativa privada unem esforços, conseguimos ampliar o alcance das ações e atender de forma mais efetiva as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Agradeço pela parceria e pelo compromisso com iniciativas que contribuem para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, afirmou a secretária.

De acordo com a Águas Cuiabá, a ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Abastecer, que já contribuiu para melhorar a rotina de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para Leonardo Menna, diretor-geral da Águas Cuiabá, além do serviço de saneamento, a iniciativa também ajuda, de forma prática, a melhorar a vida das famílias, assegurando acesso à água e condições adequadas para armazená-la em casa.

“O objetivo é contribuir para melhores condições de armazenamento de água nas residências, proporcionando mais tranquilidade e segurança no dia a dia dos moradores”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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