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Secretário firma compromisso pela coleta seletiva de lixo em Cuiabá

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O secretário de governo Ananias Filho compareceu, na quinta-feira (23), em uma reunião no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), para reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com políticas sustentáveis de meio ambiente.

Ao promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, Ananias comunicou que o prefeito Abilio Brunini renovará o decreto municipal que mantém a formação de um grupo técnico interinstitucional responsável em conduzir a implementação da coleta s iva de lixo em Cuiabá.

Além disso, destacou que a Prefeitura de Cuiabá realizará a avaliação técnica para a doação de um terreno do qual funcionará a Cooper Vida, instituição formada por catadores de lixos que atuavam no antigo Aterro Sanitário. Esses trabalhadores irão atuar, futuramente, na coleta seletiva de lixo, ainda inexistente em Cuiabá.

“O prefeito Abilio Brunini deseja o retorno da Cuiabá Cidade Verde. Não haverá eliminação de políticas inclusivas. Não vamos regredir em políticas ambientais. Todas serão implementadas pautando-se, acima de tudo, pela eficácia”, disse.

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O promotor Carlos Eduardo Silva, responsável pelos temas fundiários e meio ambiente, agradeceu a sinalização favorável do município em concluir o processo de implementação da coletiva seletiva de lixo.

“É necessária uma série de atividades para a implementação da coleta de lixo. Estamos agora na fase de preparação da mão de obra que vai operar essa coleta seletiva por meio da cooperativa. A Prefeitura de Cuiabá tem participação fundamental neste processo e está disposta a colaborar”.

Entenda

Após a desativação do antigo Aterro Sanitário, em 2021, por não atender recomendações sanitárias, os catadores de lixo passaram a receber um auxílio mensal da Prefeitura de Cuiabá.

Esses trabalhadores estão realizando o curso de ‘Economia Solidária’ oferecido pela Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), onde aprendem o que é trabalhar numa cooperativa e normas a respeito de coleta seletiva de lixo.

Cabe a um grupo interinstitucional trabalhar pela implementação da coleta de lixo em Cuiabá. Esse grupo é formado por representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Prefeitura de Cuiabá e técnicos da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso).

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O que é coleta seletiva?

Coleta seletiva é o processo de separação dos resíduos sólidos secos de acordo com o material predominante em sua composição: papel, plástico, metal e vidro.

Trata-se de uma prática que pode ser realizada individualmente, em casa, ou em espaços coletivos mediante o descarte do lixo nos coletores identificados a partir de um esquema de cores padrão. Cada cor indica a destinação de um tipo de material. No território brasileiro, o padrão foi estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A coleta seletiva é muito importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população, além de ser uma das etapas do processo de reciclagem.

#PraCegoVer

A foto que ilustra a matéria exibe dois homens e uma mulher localizada no meio. Todos se apoiam numa mesa de madeira e dialogam entre si.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

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Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

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As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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