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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nova escola no Residencial Nico Baracat nesta sexta-feira (27), às 15h

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, inaugura nesta sexta-feira (27), às 15h, mais uma obra, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profª.Lidiolíria Santana. Localizada no Residencial Nico Baracat, bairro Coxipó, a unidade vai atender uma demanda dos moradores do bairro que, até agora, não possuía nenhuma escola pública. A nova escola vai atender crianças da Pré-escola I e II, e do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º Ano, totalizando 382 estudantes. Esta é a 68ª obra entregue pela atual gestão na área da Educação, sem incluir as 19 trocas de coberturas e as 18 readequações de sistemas elétricos realizadas.

As obras tiveram início em agosto de 2022 e, após a rescisão do contrato com a primeira empresa, vencedora da licitação e um interstício de três meses, foi retomada em maio deste ano.

A unidade construída com recursos próprios do Município possui uma área construída de 1.071,65 m2 distribuídos em quatro espaços sendo eles, oito (8) salas de aula em painéis isotérmicos; refeitório; banheiros infantis masculino e feminino, banheiros PCD masculino e feminino, banheiros para servidores feminino e masculino, vestiário e, administrativo e áreas de serviços (cozinha, despensas, área de serviço).

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A nova escola possui parquinho coberto, pátio central, sala de leitura, sala multifuncional, sala de professores, coordenação, almoxarifado, diretoria, secretaria, arquivo.

A cozinha conta com dispensa fria e seca, área de serviço, despensa de material de limpeza (DML) e depósito geral.

As caixas d’água têm capacidade de 35.000 litros, destinados ao consumo e à reserva de incêndio.

A nova escola foi projetada e construída atendendo as exigências das normas de acessibilidade e de combate a incêndio. Entre os equipamentos de segurança, a unidade possui rampa de acesso e, no trajeto até às salas de aula e também no parquinho, foram instalados corrimãos.

A EMEB Profª Lidioliria Santana vai atender a demanda do Residencial Nico Baracat e Zona de Espansão Manduri.

Serviço:

Entrega da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profª. Lidioliria Santana

Data: 27/12
Horário: 15h
Endereço: Avenida Principal, S/N (ao lado da USF Nico Baracat – Enfermeira Miriam Pinheiro)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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