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Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.

O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.

O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.

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Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.

A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Nova sede do CIAC é inaugurada e inicia atendimento ao público nesta quarta-feira (27)

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A Prefeitura de Cuiabá inaugurou, nesta quarta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.

A inauguração reuniu o prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de centralizar serviços públicos em um único espaço, ampliar a capacidade de atendimento e estimular a ocupação do Centro Histórico.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o impacto da iniciativa para a região central da cidade e o papel da gestão pública na recuperação de imóveis e no fortalecimento econômico do comércio local.

“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública ajuda a estimular o interesse privado e fortalece toda a região central da cidade”, afirmou.

A nova estrutura reúne serviços da Secretaria Municipal de Economia e de outras pastas, permitindo que o cidadão resolva diferentes demandas em um único local, além de atendimentos da Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Trabalho, Ouvidoria e demais setores da administração.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que o projeto foi planejado para melhorar tanto o atendimento à população quanto as condições de trabalho dos servidores.

“É um projeto pensado para o cidadão e para o servidor municipal. O espaço reúne várias secretarias em um único local para facilitar o acesso aos serviços públicos”, disse.

Além da ampliação dos serviços, a gestão municipal também destacou o impacto urbano da ocupação do imóvel na região central da capital. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris afirmou que a iniciativa contribui para a preservação e movimentação do Centro Histórico.

“Esse é mais um imóvel recuperado no Centro Histórico de Cuiabá. A presença da prefeitura e dos serviços públicos ajuda a manter o centro vivo e aproximar a população dessa região da cidade”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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