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Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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