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Vereadores aprovam leilão de dívidas e adesão à programa de ajuste fiscal

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que visa à reestruturação das contas públicas. Agora, é necessária a sanção do poder Executivo para ambos entrarem em vigência.

O plano de recuperação fiscal do poder Executivo tem o propósito de retomada da capacidade de investimentos para atender as demandas sociais crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social e outras áreas.

Um dos projetos de lei autoriza a Prefeitura de Cuiabá a aderir ao PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Isso permitirá ao município contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o governo federal como avalista.

Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.

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“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.

Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma imagem do prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem predominância de cores verde e branca na fachada. Pela imagem aérea, é possível visualizar árvores com folhas verdes na Praça Alencastro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Rede odontológica de Cuiabá avança e chega a 100% dos CEOs informatizados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, conclui nesta semana a informatização de 100% dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) da rede municipal. A medida representa mais um avanço no processo de modernização dos serviços odontológicos e deve contribuir para a organização dos atendimentos, a regulação dos pacientes e o acompanhamento dos dados da assistência.

A informatização foi concluída após uma força-tarefa realizada durante o mês de julho, que envolveu a instalação dos equipamentos e a capacitação dos servidores para utilização do sistema e-SUS. As equipes passaram por treinamento para garantir que os profissionais estejam preparados para utilizar as novas ferramentas no atendimento e no registro das informações.

Na Atenção Primária, as unidades de saúde do município já utilizam o PEC e-SUS. Na Atenção Especializada, porém, parte das unidades odontológicas ainda não contava com estrutura informatizada. Das oito unidades que integram essa etapa da assistência, três já utilizavam o sistema e outras cinco foram informatizadas durante a força-tarefa.

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Os computadores utilizados na ampliação da estrutura foram recebidos por meio de parceria com a deputada Paula Calil e o Tribunal de Justiça. Com a conclusão do trabalho, todas as unidades odontológicas passam a contar com estrutura informatizada.

“Estamos concluindo uma etapa muito importante para a Saúde Bucal. Além de informatizar as unidades, também capacitamos os servidores para utilização do sistema. A partir de agora, teremos mais organização dos fluxos, facilidade na regulação dos pacientes e melhores condições para acompanhar os dados da nossa rede”, destaca a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, ressalta que a informatização também representa uma mudança na forma de acompanhar a assistência prestada aos usuários.

“Esse processo permite que as informações sejam registradas e acompanhadas de maneira mais eficiente. A informatização facilita o trabalho das equipes, melhora o fluxo dos pacientes e nos dá condições de monitorar melhor os dados para identificar as necessidades da rede”, afirma.

A informatização integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão para reestruturar a rede odontológica do município. Em janeiro, a Prefeitura realizou a substituição de cinco cadeiras odontológicas no CEO do bairro Tijucal.

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Os equipamentos antigos foram trocados por modelos mais modernos, tecnológicos e ergonômicos, proporcionando melhores condições de atendimento aos pacientes e de trabalho aos profissionais.

Atualmente, Cuiabá conta com seis Centros de Especialidades Odontológicas, localizados nos bairros Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão.

Os CEOs integram a Atenção Especializada e recebem pacientes encaminhados pela Atenção Primária quando há necessidade de procedimentos odontológicos de maior complexidade.

Com a informatização completa da rede, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal passa a ter uma estrutura mais integrada para acompanhar os atendimentos e organizar a regulação dos pacientes. O próximo passo será avançar na regularização dos fluxos de encaminhamento da especialidade, ampliando o controle e o monitoramento das informações da rede odontológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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