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Vereadores aprovam leilão de dívidas e adesão à programa de ajuste fiscal

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que visa à reestruturação das contas públicas. Agora, é necessária a sanção do poder Executivo para ambos entrarem em vigência.

O plano de recuperação fiscal do poder Executivo tem o propósito de retomada da capacidade de investimentos para atender as demandas sociais crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social e outras áreas.

Um dos projetos de lei autoriza a Prefeitura de Cuiabá a aderir ao PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Isso permitirá ao município contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o governo federal como avalista.

Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.

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“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.

Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma imagem do prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem predominância de cores verde e branca na fachada. Pela imagem aérea, é possível visualizar árvores com folhas verdes na Praça Alencastro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação remove fios irregulares da Avenida Carmindo de Campos neste domingo

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A Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, recebe neste domingo (17), a partir das 8h, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, que fará a retirada de fios irregulares ou abandonados pendurados nos postes da via.

A ação, que integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e garantir respaldo para intervenções seguras. A medida reforça a segurança da população, reduz riscos à rede elétrica e combate o acúmulo desordenado de fios na capital.

“Essa é a quarta fase da operação. Desde o início das ações, já foram retiradas mais de 10 toneladas de cabos irregulares, resultado de um esforço conjunto que envolve planejamento, fiscalização e intervenções seguras para melhorar a organização urbana e reduzir riscos à população”, destacou Juliana Palhares.

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Juliana também ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal no avanço das medidas de fiscalização. “Além da atuação do Procon e das demais secretarias envolvidas, a Câmara teve papel fundamental por meio da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, que contribuiu diretamente para o fortalecimento da fiscalização e para a construção da Lei Complementar nº 599/2026. A norma endureceu as regras e ampliou o uso de tecnologia para combater o abandono de fios”, completou.

O plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá começou em outubro de 2025. Desde então, foram realizadas três etapas, com a retirada de mais de nove toneladas de cabos irregulares. As ações ocorreram na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na região central, e na Avenida dos Trabalhadores.

Como responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, cabe à Energisa notificar as empresas de telecomunicações sobre os cabos de responsabilidade das operadoras para a correção de eventuais irregularidades, além de executar o trabalho contínuo de combate e remoção de cabos clandestinos.

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Segundo o engenheiro de construção e manutenção da Energisa MT, César Seixas Salomão, o esforço conjunto é essencial para reduzir riscos causados por fiações irregulares ou em desuso. “A atuação integrada com a Prefeitura permite identificar os pontos críticos com rapidez e executar intervenções seguras e eficientes”, afirmou.

Durante a operação, o Procon Municipal também estará à disposição para atender consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é realizado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Canal de denúncias

A população de Cuiabá pode denunciar postes com emaranhados ou acúmulo de fios de telefonia e internet irregulares pelo Portal Sorp, disponível no site sorp.cuiaba.mt.gov.br.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio dos canais oficiais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 99999-7974.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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