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Volume de chuva em fevereiro supera anos anteriores em Cuiabá

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A semana segue sob alerta em Cuiabá. A capital e todo o estado de Mato Grosso permanecem sob alerta laranja para chuvas intensas até as 10h desta quinta-feira (26), conforme aviso da Defesa Civil. A previsão indica precipitações que podem alcançar até 60 milímetros por hora, com acumulados entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos entre 60 e 100 km/h, cenário que exige atenção redobrada da população.

Os números do monitoramento pluviométrico reforçam o alerta. Conforme dados da série histórica do sistema CHIRPS, utilizados no acompanhamento oficial (DC-MT/INMET), fevereiro de 2026 já acumula 274,4 milímetros de chuva (parcial). O volume é significativamente superior ao registrado no mesmo período em 2025 (189,24 mm) e em 2024 (88,85 mm), evidenciando a intensidade atípica das precipitações neste ano.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, as equipes seguem mobilizadas desde o temporal do último domingo (22), quando alguns pontos da cidade registraram mais de 100 milímetros de chuva em poucas horas.

“Nossas equipes estão circulando pela cidade, monitorando tanto os locais onde tivemos problemas no último domingo quanto os pontos de risco recorrentes. Até o momento, a situação permanece dentro da normalidade. Não recebemos nenhuma ocorrência pelos telefones de emergência (193 ou 199), nem chamados diretos para a Defesa Civil”, informou o secretário.

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Segundo ele, a Diretoria Operacional mantém contato próximo com moradores de áreas consideradas mais vulneráveis. “Em caso de necessidade, eles costumam nos acionar diretamente. No entanto, até agora, não houve registros. Caso surja qualquer novidade, manteremos todos informados”, reforçou.

Monitoramento contínuo e ações preventivas

Desde o início da semana, a Prefeitura mantém força-tarefa de limpeza e desobstrução em diversos pontos da cidade, especialmente nos bairros que registraram ocorrências no domingo, como Pedregal, Areão e Carumbé. As ações incluem retirada de resíduos, limpeza de bocas de lobo, desassoreamento de córregos e recolhimento de galhos, medidas fundamentais para reduzir o risco de novos alagamentos diante do solo já encharcado.

O trabalho integrado entre Defesa Civil, Assistência Social, Infraestrutura e Limpurb também garantiu apoio humanitário às famílias que sofreram perdas materiais, com entrega de cestas básicas, colchões e kits de higiene e limpeza.

A orientação das autoridades é clara: mesmo com a situação sob controle neste momento, o volume acumulado e a previsão de continuidade das chuvas ao longo da semana aumentam o risco de alagamentos pontuais, queda de árvores e transtornos no trânsito.

Orientações à população

Diante do alerta laranja, a Defesa Civil recomenda:

Evitar trafegar por áreas alagadas;
Não enfrentar enxurradas ou atravessar ruas com correnteza;
Redobrar atenção em locais próximos a córregos e encostas;
Não se abrigar debaixo de árvores durante temporais com ventos fortes;
Manter calhas e ralos limpos e evitar o descarte irregular de lixo, que pode obstruir a drenagem.

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Em caso de emergência, a população deve acionar o 193 (Corpo de Bombeiros) ou o 199 (Defesa Civil).

Atenção especial aos animais de estimação

A Defesa Civil também faz um apelo importante: não deixar animais de estimação para trás em caso de saída preventiva da residência. Cães e gatos são igualmente vulneráveis a enchentes e enxurradas.

A recomendação é que tutores incluam os pets no planejamento emergencial, providenciando transporte adequado, abrigo seguro, água e alimentação. Em situações de risco iminente, a retirada deve ser feita junto com toda a família, garantindo a integridade de todos.

Informação oficial e prevenção

A Prefeitura reforça que as atualizações sobre as condições climáticas e eventuais ocorrências continuarão sendo divulgadas pelos canais oficiais, garantindo que a informação chegue de forma clara e padronizada à população.

Embora o cenário atual permaneça dentro da normalidade operacional, os dados históricos e a previsão meteorológica indicam um período de atenção máxima. A combinação entre monitoramento técnico, atuação preventiva do poder público e colaboração da população é essencial para minimizar impactos e preservar vidas, humanas e animais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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