MATO GROSSO

Ager amplia fiscalização no interior de MT para coibir transporte irregular de passageiros

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) intensificou, ao longo do mês de março, as ações de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros com foco no combate ao transporte clandestino no interior do Estado, especialmente na região norte mato-grossense.

A programação, realizada desde o dia 1º, mobilizou inspetores reguladores em diferentes regiões. As equipes atuaram em cidades como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Brasnorte, Juína, Juara, Novo Horizonte do Norte, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Canarana, Água Boa, São Félix do Araguaia, Barra do Garças e Rondonópolis.

Durante as abordagens, os agentes verificaram as condições dos veículos, a regularidade das operações e o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a fiscalização no interior tem caráter estratégico, especialmente em regiões onde o transporte intermunicipal é essencial para o deslocamento da população.

Foto por Fiscalicalização Ager-MT.

“A regulação rigorosa não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso inegociável com a vida e a dignidade dos mato-grossenses. Ao ampliarmos as fiscalizações no interior, estamos não só eliminando o clandestino, que opera à margem das normas de vistoria, qualificação de motoristas e seguros obrigatórios; mas também fortalecendo um mercado competitivo e sustentável, onde as empresas regularizadas investem em frota moderna e atendimento de excelência, beneficiando toda a cadeia econômica do transporte”, declarou.

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O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, reforçou que o transporte irregular representa riscos significativos aos usuários e destacou que o objetivo da ação é garantir a segurança da população.

“O transporte clandestino coloca vidas em risco. São veículos que, muitas vezes, não passam por vistorias mecânicas, conduzidos por motoristas sem o treinamento específico exigido e, o mais grave, sem qualquer seguro em caso de acidentes. A intensificação da fiscalização no interior combate diretamente essa prática que coloca as famílias em risco, garantindo que a população chegue ao seu destino com a dignidade e a segurança que o serviço regularizado oferece”, afirmou.

A operação conta com o apoio operacional das forças de segurança do Estado em ações estratégicas e segue até este domingo (29).

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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