A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) lançou, nesta sexta-feira (09.01), o Fiscaliza STCRIP, módulo em formato de aplicativo desenvolvido para modernizar e fortalecer as ações de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros realizadas em campo pelos servidores da Agência.

A nova ferramenta permite a realização das fiscalizações de forma mais prática, eficiente e integrada aos sistemas institucionais da Ager, das empresas cadastradas e de outros órgãos do Governo do Estado.

“O Fiscaliza STCRIP é integrado aos sistemas de outros órgãos públicos e das concessionárias, o que permite uma atuação mais responsiva por parte das empresas na correção de não conformidades identificadas durante a aplicação do checklist de itens fiscalizáveis realizada pela Ager. Caso a empresa de transporte não apresente a solução no prazo legal de 30 dias, será instaurado o respectivo processo sancionatório”, declarou o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo.

“Essa nova forma de atuação, mais ágil e moderna, fortalece a comunicação e a interação com os concessionários, além de aprimorar a medição de desempenho das empresas, possibilitando a elaboração de rankings e a premiação por mérito. Com isso, a Agência se posiciona em consonância com as melhores práticas regulatórias adotadas no Brasil”, completou.

Entre as principais funcionalidades do Fiscaliza STCRIP estão a emissão eletrônica de termos de notificação de autuação e apreensão, eliminando o uso de formulários em papel, além do registro imediato de informações, imagens e evidências no local da ocorrência, inclusive em regiões sem acesso à internet.

O aplicativo também possibilita o gerenciamento e a consulta dos dados dos motoristas do transporte intermunicipal de passageiros, garantindo confiabilidade, rastreabilidade das informações e maior segurança aos usuários do serviço. A ferramenta ainda permite a visualização dos dados das empresas operadoras, das linhas autorizadas e dos veículos cadastrados, conferindo mais agilidade e precisão às ações fiscalizatórias.

Para o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, o sistema proporcionará para a equipe de fiscalização da Agência um ganho de eficiência operacional.

“Antigamente, a fiscalização dependia de abordagens aleatórias e conferências de documentos em papel. Agora, com o sistema digital, toda essa lógica será invertida. O primeiro ganho que destaco é o da eficiência operacional. Outro ponto importante do sistema é que ele irá ajudar da Agência no trabalho de combate ao transporte clandestino”, afirmou o diretor regulador.

O Fiscaliza STCRIP é o primeiro módulo entregue do RegulaMT, sistema digital de serviços regulados pela Agência, desenvolvido com o objetivo de fortalecer o controle, a rastreabilidade, a transparência das ações de fiscalização e o devido processo sancionatório. A solução foi desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e é integrada ao MT Login, sistema de autenticação única do Governo do Estado.

“Agradeço ao presidente da Ager a confiança para o desenvolvimento desse sistema. Nosso trabalho é fazer com que a tecnologia agregue valor para o cliente e, consequentemente, à sociedade. Essa é a grande missão da MTI”, afirmou o presidente da empresa pública, Cleberson Gomes.

Também estiveram presentes no lançamento o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares; o diretor de Administração Sistêmica, Norberto Medeiros; o servidor Jeferson Moreno, representando a Casa Civil; os diretores da MTI Sócrates de Barros e Paulo Macedo; e os analistas de Tecnologia da Informação da MTI Luciano Bigatão e Marlon Ilha. O evento contou ainda com a participação de superintendentes e servidores da Agência, além de representantes das operadoras do transporte intermunicipal no Estado.

Fonte: Governo MT – MT