MATO GROSSO

Ager-MT recebe agência de Goiás para troca de experiências e fortalecimento da regulação

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu nesta segunda-feira (14.4), a visita institucional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO). A agenda, que segue até esta terça-feira (15.4), tem como objetivo promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação técnica entre as duas instituições nas áreas de regulação e fiscalização de serviços públicos.

A comitiva goiana foi recepcionada pela presidência e por equipes técnicas da Ager-MT na sede da agência, em Cuiabá. Ao longo do primeiro dia, foram realizadas reuniões e apresentações técnicas com foco nos processos regulatórios adotados em Mato Grosso, com destaque para os setores de transporte intermunicipal, concessões rodoviárias e saneamento básico.

O presidente da Ager-MT, Luis Nespolo ressaltou a importância da aproximação entre as agências reguladoras estaduais.

“Estamos muito orgulhosos com a visita da AGR Goiás. Há bastante tempo eles vêm pedindo essa agenda de compartilhamento de boas práticas e há pouco meses também estivemos em Goiás. Tenho certeza de que os dois lados produzirão bons frutos dessa troca, muita coisa boa eles vão adotar e nós faremos o mesmo”, afirmou.

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Já o presidente da AGR-GO, Vagner Oliveira Gomes, elogiou o trabalho desenvolvido pela agência mato-grossense.

“Primeiro quero agradecer a gentileza da Ager-MT em nos receber, somos agências irmãs, vizinhas, e para nós têm sido um momento muito rico de trocas de conhecimento. Embora cenários distintos, percebemos muitas similaridades em nossas operações. Já acompanhávamos o trabalho desenvolvido aqui em Mato Grosso e saímos satisfeitos neste primeiro dia de encontro”, disse.

Nesta terça-feira, a programação prevê uma visita técnica ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Ager-MT onde são monitorados, em tempo real, via GPS e câmeras, nove empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP); e ao Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

A gestão do terminal foi concedida pelo Governo de Mato Grosso à iniciativa privada em maio de 2021, e a autarquia mato-grossense é responsável pela regulação e fiscalização do serviço público concedido.

Atualmente, o terminal passa por uma grande obra de reestruturação, a primeira desde a sua inauguração, em 1979. As melhorias estão previstas para serem concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. Mais de 1,8 milhão de pessoas circulam anualmente pelo local.

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou nesta quarta-feira (09), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, com o Conselho Federal da OAB.
“Foi um dia de muito diálogo e discussões. Defendi integralmente todos os pontos deliberados pelo nosso Conselho Seccional e o Colégio de presidentes das Subseções de Mato Grosso. Ao final, foi aprovada uma manifestação formal da OAB dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já foi protocolada no STF”, informou Gisela Cardoso.
Entre as medidas aprovadas pelo Colégio de Presidentes, na petição protocolada, a OAB requer a instauração de investigação para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.
Independente das investigações, a entidade já solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.
imgAlém disso, a OAB requer acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo. Esse material será analisado por um grupo de trabalho que foi criado durante a reunião do Colégio de Presidentes.
“Esse grupo de trabalho vai analisar documentos e produzir pareceres sobre a conduta dos ministros, o que poderá subsidiar inclusive um eventual pedido de impeachment ou medidas de afastamento cautelar dos envolvidos”, explicou Gisela Cardoso.
O Colégio de Presidentes deliberou também pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do CFOAB
Fotos: Raul Spinassé/Novo Selo
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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