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Ager participa de debate sobre mobilidade urbana e responsabilidade institucional em seminário do Ministério Público de MT

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta sexta-feira (6.3), do Seminário de Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional, promovido pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a TV Centro América.

O evento reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e membros da sociedade que integram o sistema de trânsito de Cuiabá e Várzea Grande para discutir responsabilidades e propor melhorias para a mobilidade urbana na região Metropolitana.

Representando a Ager, o superintendente regulador de Transporte Rodoviário, Neimar Dantas, participou como expositor no painel “Educação, Regulação e Transporte Público”, que abordou o papel da regulação na melhoria dos serviços de transporte coletivo de passageiros.

A Ager é uma autarquia especial do Estado de Mato Grosso, responsável pela regulação e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, incluindo o de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, entre outros serviços públicos delegados à iniciativa privada como rodovias pedagiadas, ferrovia, gás natural canalizado, saneamento básico, etc.

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O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, destacou a importância do diálogo entre as instituições para o fortalecimento da regulação do transporte público.

“Como reguladores, nosso papel vai além da fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), incluindo as linhas urbanas entre Cuiabá e Várzea Grande. Atuamos para garantir eficiência, segurança e acessibilidade nos serviços delegados, em harmonia com rodovias, ferrovias, saneamento e outros serviços essenciais. Eventos como esse são vitais para alinhar responsabilidades, ouvir demandas da população e propor soluções concretas”, ressaltou o diretor.

Segundo o superintendente regulador da Ager, a participação da autarquia no debate contribuiu para ampliar o diálogo institucional e fortalecer a atuação regulatória no Estado.

“Participar de um espaço como este foi uma excelente oportunidade de aproximar a Ager da sociedade, apresentando de forma transparente o trabalho de regulação e fiscalização que realizamos e, sobretudo, ouvindo as demandas da população. Esse diálogo é fundamental para contribuirmos com um sistema de mobilidade urbana mais eficiente”, afirmou Neimar Dantas.

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O Seminário ocorreu no auditório da emissora TV Centro América, em Cuiabá e foi transmitido ao vivo para todo o Estado pelo canal oficial da emissora de televisão.

Fonte: Governo MT – MT

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Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 unidades do peixe piraputanga que estavam sendo transportadas irregularmente dentro de um caminhão-tanque, nesta quarta-feira (29.4), em Várzea Grande. Na ação, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela equipe policial.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais da unidade atenderam a uma denúncia, repassada pelo setor de inteligência, que informava sobre um caminhão-tanque que estaria transportando pescado irregular, saindo da região de Porto Jofre pela manhã em direção a Várzea Grande.

Em diligências, o veículo foi encontrado próximo ao Trevo do Lagarto, conduzido por um homem. Durante a busca veicular, a equipe localizou uma caixa térmica contendo duas bandas de pescado, aparentando ser da espécie pintado. Próximo à caixa térmica, também foi encontrado um saco plástico com uma rede de emalhar de cerca de 60 metros de comprimento.

Em continuidade à busca veicular, foi localizado, na cabine do caminhão, um saco plástico contendo 52 unidades de pescado da espécie piraputanga.

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Ao ser questionado sobre a procedência e propriedade do pescado, o condutor afirmou ser o proprietário do material apreendido, alegando que o transportava para consumo próprio. Ele também disse às autoridades policiais que não possuía Carteira de Pescador.

Diante da situação, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga e outras 11 espécies no Estado de Mato Grosso.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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