MATO GROSSO

“Antes do Programa SER Família Habitação, Vera estava há 25 anos sem levantar nenhum tijolo de casa”, afirma prefeito Yago Giacomelli

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“Antes do Programa SER Família Habitação, Vera passou 25 anos sem construir novas casas”, afirmou o prefeito Yago Giacomelli nesta segunda-feira (24.11), durante reunião com mais de mil pessoas para apresentar o programa. Atualmente, 250 residências estão em construção no município, todas na modalidade Entrada Facilitada, que oferece subsídio de até R$ 35 mil para famílias de cidades com menos de 30 mil habitantes, destinado ao pagamento da entrada do imóvel.

Idealizado pela primeira-dama, Virgínia Mendes, o programa SER Família Habitação, em todas as suas modalidades, já beneficiou mais de 30 mil famílias, sendo que 15 mil foram em modalidades subsidiadas como é o caso da Entrada Facilitada.

Para o prefeito de Vera, as casas do SER Família representam uma retomada e só foi possível por conta da parceria com o Governo de MT.

“Vemos as casas do Programa SER Família como um marco no desenvolvimento de Vera. Sabemos que o nosso desafio ainda é grande, mas já estamos com 100 unidades caminhando a passos largos e outras 150 com o chamamento público para contratação da construtora aberto. É isso é só o começo. Queremos agradecer, o Governo do Estado pela parceria que nos possibilitou este avanço na história de Vera”, declarou.

População de Vera lotou o Centro de Eventos para saber como será a construção das casas do SER Família Habitação. (Foto: Dan Lima/MT Par)

O presidente da MT Par, Wener Santos, esteve na reunião e representou o Governo de MT. Ele explicou que o subsídio diferenciado vem para aumentar a capilaridade do programa e atender uma demanda dos municípios com menos habitantes que tinham dificuldades em aderir ao programa.

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“Fazer casas em um município com menos habitantes fica mais caro. As empresas têm dificuldade na instalação, as áreas são difíceis de serem viabilizadas e o Governo de MT quer acolher todos. Por isso, fez um subsídio maior para que pequenos”, afirma.

Santos também falou sobre a abrangência do programa, que hoje está em 113 dos 142 municípios de Mato Grosso, e abordou a questão do acolhimento de famílias de diferentes realidades, já que o SER Família Habitação tem modalidades que atendem desde famílias em situação de vulnerabilidade até famílias com renda de R$ 12 mil.

“Hoje, estamos aqui para convidar as pessoas que sonham com o primeiro imóvel a participar do programa. Estamos oferecendo casas com toda infraestrutura e de excelente padrão de qualidade. Um imóvel em que as famílias poderão viver dignamente”, afirmou.

Durante sua apresentação, Santos também enfatizou a redução do tempo de obra em todos os empreendimentos. Ele citou o exemplo de Campos de Júlio, onde as casas foram entregues um ano antes do previsto.

“Quero lembrar a todos que o processo está em andamento e a tecnologia empregada pelas construtoras acelera a construção. Então, a redução do prazo de entrega é hoje uma realidade e logo o governador Mauro Mendes e a dona Virginia Mendes estarão aqui para fazer as entregas dessas casas”, concluiu.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Vera, Yago Giacomelli, a primeira-dama de Vera, Thayse Giacomelli, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Eduardo Júnior.

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Entenda como funciona o subsídio

Para os municípios com até 30 mil habitantes, os valores de subsídio são distribuídos da seguinte forma: R$ 35 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00; R$ 30 mil para aquelas com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00; R$ 10 mil para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00; e R$ 8 mil para as que possuem renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00. Importante destacar que empreendimentos que envolvem doação de terreno pelo ente público não são compatíveis com a nova faixa de renda (Faixa 4) do programa Minha Casa Minha Vida – Classe Média.

Para os demais municípios, os subsídios são distribuídos da seguinte forma: R$ 25 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00; R$ 20 mil para aquelas com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00; R$ 10 mil para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00; e R$ 8 mil para famílias com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00. Ressalta-se que empreendimentos que envolvem doação de terreno pelo ente público não são compatíveis com a nova faixa de renda (Faixa 4) do programa Minha Casa Minha Vida – Classe Média.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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