MATO GROSSO

Batalhão Ambiental da PM embarga área após denúncia de desmatamento irregular

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Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou e embargou, nesta quarta-feira (1.7), uma área de desmatamento irregular, localizada no Distrito do Coxipó do Ouro, entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

A ação ocorreu após apuração de uma denúncia de desmatamento a corte raso. Antes da fiscalização em campo, os policiais realizaram levantamentos técnicos por meio da plataforma ArcGIS, analisando alertas de desmatamento que indicavam possíveis intervenções ambientais na região.

No local, a equipe confirmou a supressão da vegetação em uma área de 2,567 hectares. Durante a vistoria, foi constatado que parte do desmatamento atingiu a faixa de 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Rio das Pedras, área protegida pela legislação ambiental.

Os policiais também verificaram que o imóvel não possui Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para imóveis rurais. Durante a fiscalização foram realizados registros fotográficos, levantamento técnico da área e demais procedimentos administrativos. Apesar das diligências, nenhum responsável pelo imóvel foi localizado.

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Diante das irregularidades constatadas, a equipe lavrou o Auto de Inspeção e o Termo de Embargo. A área permanecerá embargada até deliberação do órgão ambiental competente, enquanto prosseguem as investigações para identificar o responsável pela intervenção ambiental irregular.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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