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Bombeiros prendem homem por contrafogo ilegal durante incêndio na Serra do Facão

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) prendeu, nesta quinta-feira (2.10), um homem flagrado ateando fogo nas imediações da Serra do Facão, no município de Cáceres (a 218 km de Cuiabá). A prisão em flagrante, por crime ambiental, ocorreu durante as ações de combate ao incêndio florestal que atinge a região.

O suspeito é proprietário de uma área na comunidade Boa Esperança, onde foi flagrado colocando fogo na vegetação. Segundo ele, a queima seria parte de um contrafogo, em uma tentativa de controlar a propagação do incêndio que atinge a região desde terça-feira (30.9) e que já vem sendo combatido pelos bombeiros.

Conforme o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a prática de contrafogo realizada por pessoas não habilitadas, especialmente durante o período de estiagem, é totalmente irregular e extremamente perigosa, pois apresenta alto risco de propagação descontrolada das chamas.

“Desde quando o foco de incêndio foi identificado, as nossas equipes vêm atuando de forma ininterrupta no combate. Hoje, flagramos o proprietário ateando fogo, de forma totalmente criminosa e sem qualquer controle técnico. Trata-se de uma conduta inaceitável, especialmente em um momento crítico como este, em que o uso do fogo está proibido justamente para evitar tragédias ambientais”, afirmou o comandante.

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Após receber voz de prisão no local, o homem foi encaminhado pela Polícia Ambiental até a Delegacia da Polícia Civil, onde teve o auto de prisão em flagrante lavrado. Ele responderá por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multas pesadas e pena de reclusão.

Além da responsabilização criminal, o infrator também está sujeito a sanções administrativas, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações e penalidades por danos ambientais, inclusive aplicação de multa por parte do CBMMT.

No local, as equipes do Corpo de Bombeiros seguem atuando no combate ao incêndio florestal. As condições climáticas, como altas temperaturas, baixa umidade e ventos constantes, têm criado um cenário mais exigente para as ações de extinção do incêndio.

Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça que, durante o período proibitivo do uso do fogo, qualquer prática de queima em áreas rurais ou urbanas é considerada crime e será tratada com o rigor previsto em lei. De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro.

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Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período. Em caso de qualquer indício de incêndio florestal, a orientação é que a denúncia seja feita imediatamente pelos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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