MATO GROSSO

Cepesca define novas regras para pescador profissional descaracterizar o peixe abotoado

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O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) regulamentou as normas para a descaracterização peixe abotoado, também conhecido como armal, nos rios de Mato Grosso, para o armazenamento, transporte e comercialização da espécie. A resolução é válida apenas para o pescador profissional artesanal e foi publicada em edição do Diário Oficial nesta segunda-feira (23.6).

A regulamentação atende a pedido dos pescadores para facilitar o transporte e a comercialização do abotoado, considerando que a espécie possui uma ossada (espinhos) em seu dorso, que danifica as caixas térmicas.

A classe também argumentou não ser possível armazená-lo com vísceras, cabeça e cauda, devido ao mau cheiro característico da espécie, que se espalha pela carne se não houver a separação logo depois do abate.

Um grupo de trabalho para discutir a descaracterização do abotoado foi formado durante reunião ordinária do Cepesca, no dia 10 de abril, após o conselho receber a solicitação de uma colônia de pescadores de Sinop. Por ser uma espécie de grande porte, que pode atingir até 70 cm de comprimento e pesar mais de 7 kg, os pescadores alegaram dificuldade de transporte, devido à estrutura física e placas ósseas.

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A resolução do Cepesca exige que seja mantida a pele (couro). O peixe pode ser cortado na forma de “tronco limpo com ou sem panceta”, ou seja, sem cabeça, espinhos externos laterais, vísceras, ferrões e nadadeiras (dorsal, peitoral e cauda).

O abotoado é um peixe que tem um papel importante no controle de outras espécies nos rios. A medida vale para as bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônia e Araguaia-Tocantins. A porção descaracterizada será computada na cota semanal de 125 quilos permitida aos pescadores profissionais artesanais, devendo o peso ser registrado na Declaração de Pesca Individual (DPI).

O documento também determina que as colônias de pescadores serão responsáveis pela coleta de dados, mediante questionário emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o total de quilos mensais, número de pescadores que descaracterizam o peixe abotoado e outras informações pertinentes ao acompanhamento da atividade.

Grupo de Trabalho

Durante a reunião, foi apresentado um estudo sobre o manejo e controle populacional do abotoado. O grupo de trabalho foi composto por representantes da Sema, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Associação Xaraés, do Instituto Caracol, da Federação dos Pescadores e do segmento do turismo de pesca da bacia do Paraguai, além de pesquisadores da UFMT, do Campus de Sinop.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Promotor do MPMT palestra em curso de Inteligência da PMMT

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O promotor de Justiça Renée do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ministrará palestra na aula inaugural do 12º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública (CBISP), promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura do curso será realizada no dia 19 de agosto, às 8h30, no Auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá.Conforme a programação do evento, o representante do Ministério Público abordará a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, contribuindo com reflexões sobre a atuação integrada das instituições no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública. A participação do promotor foi formalmente solicitada pela Polícia Militar, que destacou sua experiência profissional e a relevância de sua atuação no âmbito ministerial.De acordo com a Diretoria da Agência Central de Inteligência, o curso tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam na atividade de inteligência, fortalecendo conhecimentos, promovendo a integração institucional e ampliando a compreensão sobre os desafios contemporâneos da segurança pública. A iniciativa também busca incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os órgãos que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública. Além da participação na aula inaugural do CBISP, o promotor de Justiça também ministrará palestra voltada a empresários, contribuindo com o debate sobre temas relacionados à inteligência e à segurança pública. A atuação em diferentes espaços reforça o compromisso do Ministério Público com a disseminação do conhecimento e o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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