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CGE e PGE disponibilizam orientações sobre as condutas vedadas nas eleições de 2026

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A Controladoria-Geral (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) produziram uma cartilha com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Governo de Mato Grosso durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é assegurar a neutralidade da máquina pública, evitando qualquer favorecimento a candidaturas, partidos ou coligações.

Algumas vedações são permanentes, independentemente de eleições, como constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores em qualquer publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Outras valem para todo o ano eleitoral, como distribuir gratuitamente bens e benefícios custeados pelo poder público.

Há também vedações nos três meses que antecedem o primeiro turno, como realizar transferências voluntárias de recursos do Estado aos municípios e veicular publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

A cartilha reforça que recursos públicos não podem, em hipótese alguma, ser utilizados para promoção eleitoral. Entre as principais regras destacadas estão a proibição do uso de veículos oficiais, prédios públicos, e-mail institucional, computadores ou qualquer outro bem da administração para atividades de campanha.

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Também é vedado distribuir santinhos durante o expediente, organizar agenda de candidato dentro do órgão e produzir conteúdo eleitoral durante o horário de trabalho. Há ainda restrições específicas relacionadas à publicidade institucional, nomeações e contratações e revisão de remuneração de servidores.

Outro ponto abordado é a vedação ao uso político de programas sociais, bem como a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. A cartilha também detalha limitações quanto a pronunciamentos em rádio e televisão.

O material dedica uma seção à definição de agente público para fins eleitorais. De acordo com a legislação, é considerado agente público qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função vinculada à administração. Isso inclui servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, residentes técnicos, estagiários, terceirizados, concessionários de serviços públicos etc.

A cartilha apresenta, de forma didática, a descrição de cada conduta vedada, indicando o período de restrição, as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento e exemplos práticos, além de situações excepcionais em que determinadas ações são permitidas.

A publicação também contempla orientações sobre o uso de redes sociais, internet e ferramentas de inteligência artificial no período eleitoral, além de abordar regras de responsabilidade fiscal em final de mandato. O conteúdo inclui ainda prazos de desincompatibilização, perguntas frequentes, um calendário simplificado das eleições de 2026 e canais disponíveis para registro de denúncias.

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A cartilha foi elaborada com fundamento na Lei Geral das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de considerar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres da PGE e da CGE.

Cautela

Em caso de dúvida, a orientação da PGE e CGE é agir com cautela. Sempre que houver questionamento sobre determinada conduta, a recomendação é avaliar três pontos fundamentais: se a ação ocorre durante o horário de expediente, se envolve o uso de recursos públicos ou se há utilização do cargo para influenciar eleitores.

Servidores e gestores podem consultar os órgãos competentes do Estado, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a PGE e a CGE, por meio do canal Pergunte à CGE, a fim de garantir o correto enquadramento legal de cada caso.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso aposta no turismo ufológico para diversificar oferta e atrair novos visitantes

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Relatos de fenômenos aéreos não identificados, lendas regionais, paisagens naturais e narrativas cercadas de mistério têm contribuído para a consolidação de um novo nicho turístico em Mato Grosso: o ufoturismo. Embora ainda esteja em processo de estruturação, o segmento vem atraindo a atenção de pesquisadores, gestores públicos e empreendedores do setor como uma oportunidade de diversificação da oferta turística do Estado.

O tema esteve presente na programação da FIT Pantanal 2026, realizada entre os dias 3 e 7 de junho, em Cuiabá. A feira sediou a II Jornada Brasileira de Ufoturismo, com palestras voltadas à discussão do potencial turístico dos fenômenos ufológicos e das novas oportunidades relacionadas ao segmento. Além dos debates, municípios como Barra do Garças e Tesouro utilizaram o evento para promover atrativos ligados ao turismo místico e ufológico. A Chapada dos Guimarães também foi destacada entre os destinos associados a esse universo.

Presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisas Ufológicas e Psíquicas (AMPUP), Ataíde Ferreira da Silva Neto afirma que Mato Grosso reúne características que o colocam em posição de destaque dentro do cenário nacional. “O Estado é rico em acontecimentos ufológicos. Temos um grande acervo de filmagens e registros desses fenômenos, o que desperta a curiosidade do público e atrai interessados por essa temática”, afirma.

Segundo ele, a relação de Mato Grosso com o tema remonta ao século XIX. Um dos registros mais antigos ocorreu em 1846, quando o militar e engenheiro Augusto Leverger relatou ter observado um objeto luminoso no céu enquanto navegava pelo Rio Cuiabá. O episódio foi publicado na Gazeta Oficial do Império do Brasil e é apontado por pesquisadores como a primeira notícia sobre avistamento de um objeto voador não identificado divulgada pela imprensa brasileira.

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Para Ataíde, a combinação entre natureza e mistério é um dos fatores que despertam o interesse dos visitantes. “Nós temos a Chapada dos Guimarães, a Serra do Roncador, em Barra do Garças, além de lendas e histórias que atravessam gerações. São lugares que unem belezas naturais e uma história cheia de enigmas e mistérios”, destaca.

Entre os destinos mais conhecidos está Barra do Garças, município que concentra parte significativa das narrativas relacionadas ao tema. A cidade abriga a Serra do Roncador, frequentemente associada a relatos de fenômenos inexplicáveis, e também o Discoporto, estrutura criada a partir de uma lei municipal aprovada em 1995 que reservou uma área no Parque Estadual da Serra Azul para a implantação de um espaço destinado simbolicamente ao pouso de objetos voadores não identificados.

Jornalista, artista plástico e assessor da Secretaria Municipal de Turismo de Barra do Garças, Genito Santos explica que a cidade transformou sua relação histórica com o tema em um atrativo turístico.

“Barra do Garças é considerada um dos pontos de maior incidência de casuísticas ufológicas do Centro-Oeste brasileiro. Temos dois ícones importantes desse segmento: a Serra do Roncador e o Discoporto, que é o único lugar do mundo credenciado por lei para receber naves de outros planetas”, afirma.

De acordo com Genito, o turismo ufológico e o turismo místico caminham lado a lado na região. “Barra do Garças recebe visitantes de várias partes do Brasil e do exterior que buscam conhecer a Serra do Roncador, suas histórias, seus mistérios e as narrativas relacionadas aos avistamentos de discos voadores”, diz.

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Além de Barra do Garças, outras localidades mato-grossenses também integram esse circuito de interesse. Entre elas estão o Morro do Pião, em Tesouro, e a Caverna Aroe Jari, em Chapada dos Guimarães, locais frequentemente citados em relatos e narrativas associadas ao imaginário ufológico e místico.

Para os pesquisadores do setor, o interesse crescente por experiências temáticas e pelo chamado turismo de nicho abre espaço para a consolidação do ufoturismo como produto turístico organizado. Segundo Ataíde Ferreira, o segmento ainda se desenvolve de forma gradual no Estado, mas começa a ganhar estrutura e visibilidade.

“O Estado tem percebido a importância desse nicho de interessados e começado a formar oficialmente iniciativas que atraem esse público. A inclusão do tema na FIT Pantanal demonstra esse movimento”, avalia.

Na mesma linha, Genito Santos destaca que o segmento avança em direção ao reconhecimento formal dentro do mercado turístico brasileiro. “É uma modalidade que vem se organizando e ganhando visibilidade. Mato Grosso tem potencial para se tornar uma referência nacional nesse tipo de turismo”, afirma.

Combinando patrimônio natural, histórias locais e experiências voltadas ao imaginário e ao desconhecido, o ufoturismo passa a integrar o conjunto de segmentos que podem contribuir para ampliar o fluxo de visitantes e diversificar a atividade turística em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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