MATO GROSSO

CGE e Seaf firmam parceria para fiscalizar e monitorar termos de fomento

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A Controladoria Geral do Estado firmou parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar com o intuito de assessorar a pasta na fiscalização, apoio técnico, e no monitoramento e avaliação dos termos de fomento celebrados entre a secretaria e Organizações da Sociedade Civil.

O trabalho da CGE consistirá em assessorar a equipe da Seaf fornecendo orientação técnica e capacitação com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de riscos, o controle interno e governança relacionados à tomada de contas especial e à concessão de recursos e prestação de contas decorrente dos termos de fomento.

Para o secretário controlador-geral, Paulo Farias, essa parceria visa otimizar os processos internos e agregar valor aos serviços prestados pela Seaf.

“Nosso trabalho visa fortalecer a fiscalização e a governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que as parcerias com as organizações da sociedade civil sejam bem-sucedidas e tragam benefícios reais à população”, destaca.

O trabalho dos órgãos consistirá em monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo. Na semana passada as duas equipes técnicas tiveram sua primeira reunião.

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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que a parceria com a CGE vem ao encontro do trabalho para aperfeiçoamento da gestão e uso eficiente dos recursos públicos.

“Os trabalhos com as organizações da sociedade civil são um importante instrumento de política pública. Assim, o aprimoramento da fiscalização através de capacitação e parcerias de caráter técnico visa trazer ainda mais efetividade na execução do modelo”, diz a secretária.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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