O Governo de Mato Grosso anunciou nesta quinta-feira (29.1), em Ribeirão Cascalheira, investimentos da ordem de R$ 23,7 em obras, entregas e autorizações nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública e ações sociais.
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu um total de R$ 112,6 milhões em obras e ações no município, sendo R$ 11 milhões somente em ações do Programa SER Família.
A prefeita de Ribeirão Cascalheira, Divina Borges Gomes destacou o apoio do Governo para construir um município melhor para a população.
“É emocionante ver nosso município avançar, recebendo obras de infraestrutura, máquinas para fortalecer a agricultura familiar e outras ações que fazem diferença na vida da nossa população. Esses resultados mostram que, com o apoio do Governo de Mato Grosso, estamos construindo uma cidade melhor para todos”, afirmou.
No município foram assinados convênios para construção de 68 casas no Residencial Adilina Martins, na modalidade entrada facilitada, um investimento de R$ 2,3 milhões; autorização para reforma da Delegacia de Polícia, no valor de R$ 1,9 milhões; repasse de R$ 13,5 milhões para a complementação da construção do novo Hospital Municipal, de um total de R$ 21,5 milhões previstos para a obra; asfaltamento novo em ruas e avenidas, um investimento de R$ 5 milhões; entrega de equipamentos para a agricultura familiar, no valor de R$ 993 mil e ações do Programa SER Família.
A expedição do Governo de Mato Grosso pelo Vale do Araguaia consolidou uma série de investimentos e entregas de obras em 37 municípios da região reforçando parcerias com prefeituras e atendendo demandas históricas das comunidades.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, lembrou que ao assumir em 2019, a Região do Araguaia estava praticamente esquecida pelo poder público. Destacou as obras e investimentos já realizados em todas as áreas e as ações sociais do Programa SER Família que atendem famílias em situação de vulnerabilidade.
“O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para levar investimentos a todas as regiões, e Ribeirão Cascalheira é mais um exemplo desse compromisso, com recursos para infraestrutura, saúde, habitação, agricultura familiar e segurança pública, garantindo melhorias concretas na vida da população e, com o Programa SER Família, com o qual o Estado cumpre seu papel social, oferecendo proteção e cuidado às famílias que precisam”, disse Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Piveta destacou os efeitos dos ajustes orçamentários realizados pelo Governo de Mato Grosso nos últimos anos, que permitiram a ampliação dos investimentos públicos em diferentes regiões do Estado, incluindo o Vale do Araguaia.
Segundo Piveta, o reequilíbrio das contas públicas, iniciado em 2019, criou as condições necessárias para a execução de obras e a implementação de ações estruturantes nos municípios. “A reorganização fiscal do Estado possibilitou ampliar a capacidade de investimento do governo. No Vale do Araguaia, isso se reflete em obras, serviços e ações que impactam diretamente o desenvolvimento regional, como ocorre em Ribeirão Cascalheira”, pontuou.
O deputado estadual Dr. Eugênio disse que após percorrer 1.150 quilômetros na região do Araguaia, durante duas semanas, foi possível ver a transformação que o Estado vive e destacou o trabalho realizado nos últimos seis anos a fim de resolver os problemas das áreas úmidas do Araguaia possibilitando que os pequenos produtores possam produzir nessas áreas.
“A presença do Governo do Estado em Ribeirão Cascalheira, com ações e entregas concretas, demonstra o compromisso com o desenvolvimento do Vale do Araguaia e a melhoria da qualidade de vida da população do interior. Além disso, o Estado tem sido fundamental na construção de soluções para as áreas úmidas, garantindo segurança jurídica e condições para que os pequenos produtores possam utilizar essas áreas de forma responsável e produtiva”, destacou o parlamentar.
Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o secretário chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, os deputados estaduais, Dilmar Dal Bosco, Nininho, Dr. Eugênio e Paulo Araújo, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, e autoridades locais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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