MATO GROSSO

Com recursos próprios, Governo de MT entrega primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163

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O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, no início da tarde desta sexta-feira (20.12), os primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163, com investimento de mais de R$ 1,2 bilhão, totalmente em recursos dos cofres públicos estaduais.

“Ninguém, absolutamente ninguém nesse país, chega perto daquilo que Mato Grosso está fazendo na infraestrutura, na saúde e em tantas outras áreas. Fazemos isso porque tem, em cada canto desse Estado, milhares de mato-grossenses que trabalham com muita seriedade e que pagam seus impostos. O que nós fazemos é cuidar bem do dinheiro do cidadão e fazê-lo voltar em forma de serviço para toda a sociedade”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Para a duplicação dos primeiros 100 quilômetros da BR-163, o Estado investiu os recursos em dois contratos que abrangeram os trechos km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum).

“Nós assumimos a concessão pelo desastre que estava a BR-163. Esse movimento demonstra que o governo é atento, responsável e seguro ao usar o dinheiro público para fazer o que é prioritário. O problema da rodovia começou, definitivamente, a ser resolvido; era um problema crônico e passou a ser sinal de esperança”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

Mayke Toscano/Secom-MT

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, também avaliou que a entrega dos cem quilômetros de rodovia duplicados representa uma retomada da confiança do povo mato-grossense.

“Depois de tantas expectativas e frustrações, iniciamos as obras de duplicação e passamos essa mensagem de que estávamos fazendo algo diferente. Além da obra de duplicação e da fluidez para o trânsito, estamos provendo segurança viária para o cidadão. Esse primeiro segmento, entre Diamantino e Nova Mutum, teve uma redução de 82% de acidentes com mortes. Esse número, por si só, justifica todo o esforço que estamos fazendo aqui”, pontuou.

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O presidente do conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, lembrou que o governador ousou ao propor assumir a concessionária responsável pela BR-163. “Se todos os gestores públicos fizessem a ‘loucura’ que o senhor ousou em fazer, nós teríamos muito mais vidas salvas, mais dignidade e um Brasil saudável”, destacou.

Mayke Toscano/Secom-MT

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, destacou os reflexos da duplicação para o município e apontou redução nos atendimentos hospitalares por vítimas de acidente da rodovia nas unidades de saúde do município.

“Mais de 70% dos atendimentos de emergência do nosso hospital eram de vítimas de acidente da rodovia. Esse trecho entre Diamantino e Nova Mutum não foi por questão política, foi porque era o trecho que mais tinha acidentes. Quando o Governo do Estado falou que iria assumir a BR-163, a grande maioria da população disse que era mais uma promessa de política e que a obra ia ficar mais uns 20 anos sem terminar. Agora, estamos praticamente um ano depois com 100 quilômetros de asfalto sendo inaugurado. Então, não conseguimos mensurar a importância dessa grandiosa obra”, relatou.

O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, apontou que Mauro Mendes “conseguiu pensar o impensável e conseguir o improvável”. “Estamos juntos para fazer o melhor para Mato Grosso e para a BR-163”, ressaltou.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, relator do processo que permitiu o Estado assumir a concessionária pela MT Par Participações (MT Par), afirmou que a “lei é feita para resolver a vida das pessoas e não para criar mais problemas”.

“Quando fechamos um processo, geralmente não nos preocupamos com os desdobramentos que vão acontecer depois. Muitas vezes, são histórias tristes de obras que foram paralisadas porque haviam falhas graves, ou são licitações que precisaram ser interrompidas por um problema insanável, outras vezes são gestores públicos que se corromperam e cometeram irregularidades. Mas, no caso de hoje, vimos com os nossos próprios olhos essa história que está sendo construída por um Governo que teve coragem e por uma população que soube sonhar”, disse.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que a resposta apresentada pelo governador foi heterodoxa. “Graças à potência do Governo de Mato Grosso, às suas condições de governabilidade, pôde propor isto que era diferente. Essa história de sucesso precisa ser contada para fora porque Mato Grosso é o Estado que dá certo”, apontou.

Mayke Toscano/Secom-MT

Participaram da solenidade o senador Wellington Fagundes, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Júlio Campos; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), coronel César Roveri (Segurança Pública), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), coronel Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), Gilberto Figueiredo (Saúde), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Rogério Gallo (Fazenda).

Também estiveram presentes o presidente da MT Par, Wener Santos; o diretor geral da Politec, Jaime Trevisan; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Gledson Oliveira; o comandante da Polícia Militar (PM), Fernando Tinoco; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Serafim de Barros; a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuelle de Almeida; o secretário-controlador Geral do Estado (CGE), Paulo Farias; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, além de prefeitos e empresários da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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