MATO GROSSO

Delegado afirma que fraudes em contratos dos consignados ocorreram na relação entre empresa e servidor

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Resultados preliminares das investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os empréstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre a empresa e o servidor.

Conforme o delegado Rogério Ferreira, titular da delegacia, não há indícios, até o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual.

“O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso é uma opção do servidor. Se ele não autoriza não é consultado. Esse portal dos consignados não é gerido pelo estado”, garantiu o delegado.

Ainda segundo o delegado, “os servidores públicos, numa situação de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu login e senha a portais do Governo e isso facilita a ação dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vítimas”.

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As investigações apontam indícios da prática de dois tipos de fraude: no primeiro, as empresas oferecem empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais e na verdade, o que é contratado, sem que o cliente saiba, é um cartão de crédito consignado. A partir da contratação, a empresa realiza um saque no cartão, que o servidor acredita ser o valor emprestado. E o que é pago mensalmente, não é valor da parcela do empréstimo, mas sim, do mínimo do cartão.

No segundo, são feitas promessas de portabilidade de empréstimos com juros menores e com uma espécie troco, um valor que será resultado das negociações depositado na conta do servidor.

“Na verdade elas não fazem negociação, o que elas fazem é a contratação de novos empréstimos em contrato em 96, 100, 120 ou mais parcelas. Para abrir margens para novos empréstimos, muitas vezes quitam empréstimos que já estavam sendo finalizados, tudo sem que o servidor saiba”, explicou o delegado.

Apesar das empresas terem contratos juridicamente corretos, segundo o delegado, a forma como foram feitas as ofertas para os servidores estaduais, com falta de informação ao consumidor e a indução a erro mediante afirmações faltas, é possível que as empresas onde forem constatadas estas práticas podem responder por crime contra a relação de consumo.

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Conforme o delegado, as investigações foram abertas preliminarmente em 2024, mas com a criação da força-tarefa, ela foi intensificada. A Decon trabalha com quatro denúncias (boletins de ocorrência) que chegaram até as equipes e com mais de 3 mil páginas de documentos enviados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon.

Os próximos passos, conforme o titular da Decon, é começar a ouvir pessoas que possam contribuir com o aprofundamento das investigações.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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