MATO GROSSO

Em 10 dias de operação, equipes aplicam R$ 78 milhões em multas por crimes ambientais no Norte de MT

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A Operação Abafa Amazônia 2025, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), resultou na aplicação de aproximadamente R$ 78 milhões em multas por crimes ambientais, como queimadas ilegais, na região Norte do estado. Ao longo de dez dias de operação, um total de 22 infratores foram autuados pela degradação de mais de 7 mil hectares de vegetação nativa.

As ações de combate e fiscalização ocorreram entre os dias 10 e 20 de setembro nos municípios de Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu e Juína. Os autuados foram responsabilizados pelo uso irregular do fogo durante o período proibitivo, principalmente associado ao desmatamento de vegetação nativa no bioma Amazônico, o que resultou em diversos focos de incêndios florestais.

De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, a operação utilizou imagens de satélite, drones e georreferenciamento para identificar e comprovar os ilícitos ambientais. A atuação teve papel fundamental tanto na repressão quanto na prevenção de novos crimes.

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“A presença ostensiva das equipes em campo tem um efeito importante de inibir novas infrações. A mensagem é clara: o Estado está vigilante e não vai tolerar práticas ilegais que colocam em risco o meio ambiente e a vida das pessoas”, afirmou o comandante.

A operação mobilizou 42 profissionais, entre bombeiros militares e servidores parceiros do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/SESP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Judiciária Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A ação também contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Força Integrada de Proteção Ambiental (FIPA).

A atuação conjunta faz parte do programa Tolerância Zero Contra Crimes Ambientais, iniciativa do Governo do Estado que visa combater o desmatamento ilegal e as queimadas irregulares, especialmente em áreas rurais e regiões de floresta. Apesar do encerramento desta fase de fiscalização presencial e aplicação de multas, a operação ainda não está concluída, segundo o comandante do BEA.

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“A partir de agora, inicia-se a fase administrativa e jurídica, com a responsabilização dos autuados nas esferas administrativa, civil e criminal. Os processos serão encaminhados para garantir a punição dos responsáveis e a reparação dos danos ambientais causados”, concluiu o tenente-coronel Marcondes.

Outras fiscalizações

Novas edições da Operação Amazônia estão previstas de serem realizadas ao longo do ano. Além dessa operação, o Corpo de Bombeiros Militar segue atuando de forma permanente na fiscalização e repressão aos crimes ambientais relacionados ao uso irregular do fogo. Entre 1º de julho e 30 de novembro, está proibido o uso e o manejo do fogo na Amazônia e no Cerrado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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