MATO GROSSO

Entenda a proposta do Governo de MT para adquirir Santa Casa

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A proposta de compra do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, apresentada pelo Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (11.2), prevê a manutenção dos serviços de oncologia e nefrologia e a criação de uma Central de Diagnósticos, uma unidade de Cuidados Paliativos e o serviço de Longa Permanência com integração de home care.

O Governo de Mato Grosso propôs pagar R$ 25 milhões em parcela única para adquirir o prédio e manter o funcionamento da unidade. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

A proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realiza o leilão do imóvel. “O maior diferencial da nossa proposta é justamente o plano operativo, que já demonstra o que o Governo do Estado planeja para aquela unidade. O objetivo é manter e ampliar os serviços de oncologia e nefrologia, na medida em que também serão implementados novos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Cerca de 70% dos serviços atualmente prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos para outras unidades de saúde do Estado. Os atendimentos de oncologia e de nefrologia, porém, não poderiam ser absorvidos na integralidade por outros hospitais, o que motivou a decisão do Governo pela compra do imóvel para melhor atender a população.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) dividiu o plano operativo em seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Proposta bem avaliada

O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela solução técnica, que vai possibilitar a economia de recursos e a manutenção do patrimônio histórico da Santa Casa.

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“A solução apresentada, eu reputo ela muito interessante. Esse novo perfil que vai ser dado ao Hospital Santa Casa, vários problemas que a gente inclusive acompanha vão ser resolvidos ali, como essa questão do home care. É uma solução inteligente porque o custo que vai manter a Santa Casa aberta será parcialmente absorvido por esse serviço na Santa Casa, que o estado gasta mais”, avaliou.

O imóvel da Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá ter deixado o hospital, que era filantrópico, fechar. Na ocasião, o Estado reabriu e modernizou toda a unidade, que está em funcionamento desde então.

Veja detalhes do plano operativo na apresentação em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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