A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso ESG e Políticas Públicas. São 40 vagas exclusivas para servidores do Poder Executivo Estadual.
As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de setembro, clicando aqui. A capacitação será realizada no dia 5 de setembro, das 8h às 12h, na sede da Escola de Governo.
Os participantes terão acesso a conceitos relacionados ao Meio Ambiente, à Sociedade e à Governança (ESG, sigla em inglês, para Environmental, Social and Governance), que devem ser considerados na formulação e aplicação de políticas públicas. Também será promovida uma discussão sobre os principais desafios e as oportunidades de aplicar essas diretrizes na administração pública.
De acordo com o facilitador, Adriano Sabino, a iniciativa surge da necessidade do Poder Executivo Estadual em atender às exigências da Lei nº. 14.133/2021, que estabelece o processo de licitações e contratos administrativos, por meio do Decreto nº. 1.525/2022, que regulamenta essas atividades no setor público.
“Para além das normativas de compras públicas, o curso propõe discutir questões relacionadas ao meio ambiente, ao social e à governança, além de trabalhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sempre na perspectiva da administração pública”, finaliza o servidor público.
Todos os participantes que cumprirem os requisitos serão certificados.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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