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Escola de Governo oferta 300 vagas para o curso Noções de Direito Administrativo

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso “Noções de Direito Administrativo”. São 300 vagas exclusivas para os servidores do Poder Executivo estadual.

As inscrições são online e ficam abertas até o dia 15 de junho, período que poderá ser encerrado antecipadamente caso haja o preenchimento das vagas – clique aqui para se inscrever.

O assessor técnico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Gabriel Sato, participou da última edição dessa capacitação e enfatizou sua importância na prática profissional que realiza cotidianamente no serviço público.

“Como eu trabalho com licitações e contratos, o curso me ajudou a entender melhor o porquê dos trâmites que eu sigo durante os processos. Além disso, trouxe mais segurança e clareza para lidar com as normas e princípios que regem a administração pública no dia a dia”, destacou o servidor.

A capacitação tem como finalidade proporcionar aos servidores conhecimentos jurídicos fundamentais do direito administrativo. Com isso, fortalecer as práticas públicas cada vez mais alinhadas as normas legais, proporcionando eficiência e eficácia no gerenciamento dos processos administrativos.

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O curso está organizado em cinco módulos, e os participantes que cumprirem os requisitos, como presenças e atividades, receberão certificados de 85 horas-aula. Os encontros vão ser realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD), de 23 de junho a 28 de julho de 2025.

*Com supervisão de Inácio de Paula

Fonte: Governo MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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