MATO GROSSO

Forças de segurança intensificam ações contra adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso

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As forças de segurança participaram, neste mês de outubro, de pelo menos oito ações de fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. As operações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Barra do Garças, Água Boa, Nova Xavantina e Querência.

Participaram das ações a Polícia Militar, Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em conjunto com vigilâncias sanitárias, órgãos fiscalizadores e de saúde.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Augustinho, destacou a orientação do Governo do Estado em reforçar a atuação preventiva e integrada das forças de segurança.

“Essa atuação visa localizar, investigar e fechar fábricas clandestinas, além de intensificar o monitoramento em pontos de venda por meio de operações conjuntas, com cada instituição atuando dentro da sua expertise. O trabalho conjunto aumenta a eficiência e celeridade das ações. A Politec, por exemplo, realiza a análise de rótulos, tampas e do próprio produto adulterado, gerando provas para as investigações”, explicou o coronel.

Fiscalização

Em uma das ações realizadas uma distribuidora em Várzea Grande foi alvo de fiscalização após ser apontada como fornecedora de bebidas destiladas para supermercados do interior, onde foram encontradas garrafas com suspeita de adulteração. Mais de 7 mil garrafas de whisky foram retidas no local.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande e da Politec.

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As investigações começaram após as Delegacias de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças apreenderem diversas garrafas de whisky com suspeita de adulteração ou falsificação em supermercados, entre os dias 22 e 23 de outubro.

As ações foram deflagradas depois que a Vigilância Sanitária acionou a Polícia Civil com a denúncia de que várias pessoas passaram mal na região do Araguaia após consumirem bebidas alcoólicas entre os dias 11 e 14 de outubro. Uma das vítimas foi internada em Goiânia (GO), com suspeita de intoxicação por metanol.

Durante as oitivas, representantes dos estabelecimentos fiscalizados informaram que o fornecedor das bebidas era uma grande distribuidora localizada em Várzea Grande, o que levou as equipes à operação que resultou na retenção das mais de 7 mil garrafas.

“Ainda não há confirmação de que se trata de uma falsificação. No entanto, o material está sendo retido por ser da marca consumida em Água Boa e haver uma divergência entre o número de lote da caixa e o das garrafas. Mas a retenção, neste momento, é uma retirada de mercado, até que a investigação seja concluída”, explicou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.

Trabalho pericial

As duas formas mais comuns de adulteração em bebidas alcoólicas são identificadas por meio de irregularidades nos rótulos e pela adição de substâncias perigosas e proibidas, como o metanol. No processo de verificação, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) segue um protocolo rigoroso, utilizado pelas polícias científicas e também pela Polícia Federal.

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A investigação passa por quatro etapas. O trabalho começa no local de crime, onde as amostras são cuidadosamente coletadas e preservadas. Em seguida, na etapa de documentoscopia, são verificados os rótulos, lacres e selos das embalagens, para identificar possíveis indícios de falsificação.

Na sequência, a química forense realiza análises detalhadas das amostras, inclusive de bebidas lacradas, com o objetivo de detectar a presença de substâncias proibidas, como o metanol. Por fim, a toxicologia forense utiliza a cromatografia para identificar o nível exato de substâncias tóxicas e confirmar se houve ingestão por parte dos consumidores.

Para o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, o trabalho da perícia em Toxicologia Forense da Politec de Mato Grosso foi peça-chave para transformar em evidência técnica o primeiro caso confirmado de intoxicação por metanol no Estado, abrindo caminho para ações de prevenção, responsabilização e proteção da saúde da população.

“É por meio da atuação técnica dos peritos que se torna possível identificar, com precisão científica, a presença dessa substância tóxica em bebidas, sangue, ou materiais recolhidos em locais de apreensão. Além disso, a perícia oficial assegura a proteção da saúde pública, evitando novos casos por meio da identificação da origem do produto adulterado e da interrupção da cadeia de distribuição. Sem o trabalho pericial, não há como comprovar tecnicamente o crime, nem assegurar justiça e segurança à população”.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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